Processo 105124/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/03/2013 16:40
Autuado em 22/03/2013 16:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5334/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5334/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5334/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Gestor ordenador das despesas GISELLA MARIA ZANIN
Gestor ordenador das despesas ROBERTO KENJI NAKAMURA CUMAN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Entidade tomadora FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DE MARINGÁ
Representante legal ALÍPIO SANTOS LEAL NETO
Interessado ELENIR DOS SANTOS DA SILVA
Representante legal LYGIA LUMINA PUPATTO

Juntadas
DataDescrição
27/10/2015 18:38 do Protocolo 851060/15
01/09/2014 09:48 do Protocolo 791897/14
11/08/2014 11:20 AR do ofício OCN - 12648/14 - DP
05/08/2014 17:41 do Protocolo 720221/14
25/07/2014 11:38 AR do ofício OCN - 12639/14 - DP
14/07/2014 14:46 do Protocolo 645041/14
14/07/2014 14:45 do Protocolo 645025/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/07/2014 Ofício de Contraditório   12639/ 2014   
DP  04/07/2014 Ofício de Contraditório   12648/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5334/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2616/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5955/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2015 18:34 DP  
01/12/2015 11:53 DEX Informação nº 7713/2015 -
30/11/2015 15:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3147/2015 -
16/11/2015 10:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 5152/2015 -
16/11/2015 10:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1815/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
29/10/2015 12:38 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1284/2015 -
13/08/2015 08:36 GCFAMG  
11/08/2015 13:44 SMPjTC Parecer nº 10576/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
06/08/2015 16:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 815/2015 -
30/07/2015 13:36 DAT Instrução nº 2774/2015 -
29/07/2015 08:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 752/2015 -
27/07/2015 15:37 SMPjTC Parecer nº 9497/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
04/09/2014 18:17 DAT Instrução nº 2206/2015 - CÓD.:
02/07/2014 08:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5451/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12639/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12648/2014 -
26/03/2013 08:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 2616/2014 -
26/03/2013 08:53 DAT Instrução nº 5182/2014 -
22/03/2013 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5955/2013 -

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