Processo 105183/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 16:28
Autuado em 28/02/2013 16:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1659/2019 da Segunda Câmara, de 01/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1659/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019 Acórdão   1659/ 2019 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/06/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IRATI
Gestor ordenador das despesas MARIA HELENA KRIEGER STOKLOS
Procuradores: EDUARDO MALUCELLI (credenciado, inclusão:16/05/19), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (não credenciado, inclusão:16/05/19)
Entidade tomadora PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI
Interessado ANSELMO BERALDO
Representante legal ODILON ROGÉRIO BURGATH
Representante legal SERGIO LUIZ STOKLOS
Procuradores: EDUARDO MALUCELLI (credenciado, inclusão:17/06/15), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (não credenciado, inclusão:17/06/15)

Juntadas
DataDescrição
15/05/2019 14:30 do Protocolo 328435/19
13/05/2019 08:33 do Protocolo 319045/19
30/04/2019 09:35 AR do Ofício OCN - 918/2019 - DP
29/04/2019 10:19 AR do Ofício OCN - 919/2019 - DP
27/07/2015 15:06 do Protocolo 588513/15
17/06/2015 10:13 do Protocolo 478025/15
26/02/2014 14:12 do Protocolo 147114/14
21/02/2014 16:37 do Protocolo 133628/14
04/02/2014 11:37 AR do ofício OCN - 1199/14 - DP
04/02/2014 11:37 AR do ofício OCN - 1198/14 - DP
04/02/2014 11:34 AR do ofício OCN - 1200/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2019 Ofício de Contraditório   918/ 2019   
DP  15/04/2019 Ofício de Contraditório   919/ 2019   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1198/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1199/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1200/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2019 2114 Despacho Processual Diverso nº 1013/2019
01/07/2019 2089 Acórdão nº 1659/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
16/04/2019 2040 Despacho Processual Diverso nº 464/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6302/2017
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 1074/2015
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1012/2015
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 445/2014
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 48/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3204/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2019 13:59 DP  
30/07/2019 15:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1013/2019 -
26/07/2019 13:48 CMEX Informação nº 4203/2019 -
05/07/2019 14:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 898/2019 -
05/07/2019 10:38 SMPJTC  
04/07/2019 11:12 7PC Ciência de Decisão nº 3/2019 -
03/07/2019 15:41 SMPjTC  
18/06/2019 16:42 S2C Acórdão nº 1659/2019 -
04/06/2019 10:16 GCILB  
03/06/2019 23:51 SMPJTC  
30/05/2019 12:12 6PC Parecer nº 338/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Existência de parentesco entre o Prefeito Municipal e a gestora da entidade. Violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Pela irregularidade das contas com devolução de valores e aplicação de
30/05/2019 10:15 SMPjTC  
17/05/2019 12:41 CGM Instrução nº 958/2019 -
12/04/2019 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 918/2019 -
12/04/2019 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 919/2019 -
10/04/2019 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 464/2019 -
09/04/2019 14:32 S2C Certidão de Sessão nº 141/2019 -
03/04/2019 15:02 GCILB  
02/04/2019 14:38 S2C Certidão de Sessão nº 138/2019 -
06/09/2018 11:44 GCILB  
05/09/2018 14:57 SMPJTC  
04/09/2018 09:34 6PC Parecer nº 424/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade das contas, devolução de valores e aplicação de multa. Envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
03/09/2018 16:49 SMPjTC  
27/07/2015 15:31 CGM Instrução nº 2835/2018 -
29/06/2015 16:16 DP  
24/06/2015 10:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1074/2015 -
23/06/2015 15:33 S1C Certidão de Sessão nº 578/2015 -
13/05/2015 08:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1012/2015 -
09/03/2015 12:17 SMPjTC Parecer nº 3011/2015 - Irregularidade Convênio firmado entre o Prefeito Municipal e sua esposa, na condição de Presidente do Provopar Municipal de Irati. Princípios da moralidade e da impessoalidade. Violação. Termo de Cumprimento de Objetivos emitido por pessoa de confiança do Alcaide. Ine
25/03/2014 10:16 DAT Instrução nº 557/2015 - CÓD.:
24/02/2014 12:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 445/2014 -
17/01/2014 10:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 953/2014 -
17/01/2014 10:10 DP Informação nº 3034/2014 -
17/01/2014 10:10 DP Informação nº 662/2014 -
17/01/2014 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 1198/2014 -
17/01/2014 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 1199/2014 -
17/01/2014 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 1200/2014 -
10/01/2014 11:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 48/2014 -
01/03/2013 18:58 DAT Instrução nº 53/2014 -
28/02/2013 17:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3204/2013 -

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