Processo 1058919/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/11/2014 14:45
Autuado em 25/11/2014 14:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1574/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2018 Acórdão   1574/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/06/2018 Acórdão   1574/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/06/2018   / Adiamento Regimental FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado ALTAMIRO PEREIRA SANTANA
Interessado CLAUDIO GOLEMBA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE

Juntadas
DataDescrição
14/08/2018 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568980/18
13/08/2018 10:39 AR do Ofício ODL - 1359/2018 - DP
19/07/2018 09:17 do Protocolo 507735/18
14/06/2017 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445116/17
14/06/2017 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445094/17
14/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2777/2017 - DP
14/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2776/2017 - DP
04/11/2016 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 893468/16
01/11/2016 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 885120/16
28/10/2016 13:38 AR do Ofício ODL - 2210/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/08/2018 Ofício de Diligência   1359/ 2018   
CMEX  17/07/2018 Instrução de Cobrança   396/ 2018   
CMEX  17/07/2018 Instrução de Cobrança   397/ 2018   
DP  30/05/2017 Ofício de Contraditório   2776/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Contraditório   2777/ 2017   
DP  11/10/2016 Ofício de Diligência   2210/ 2016 24/10/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1316/2018
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1299/2018
03/08/2018 1879 Despacho Processual Diverso nº 1077/2018
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1574/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2797/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 242/2017
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 925/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1837/2016
14/10/2016 1462 Despacho nº 1672/2016
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18845/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2018 12:36 DP  
12/09/2018 17:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 283/2018 -
12/09/2018 17:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 284/2018 -
12/09/2018 10:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1316/2018 -
11/09/2018 16:41 SMPJTC  
11/09/2018 12:17 1PC Parecer nº 834/2018 - Representação. Câmara Municipal de Alto Paraná. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
10/09/2018 17:46 SMPjTC  
06/09/2018 16:51 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 82/2018 -
06/09/2018 16:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 461/2018 -
06/09/2018 16:51 CMEX Instrução nº 376/2018 -
06/09/2018 16:51 CMEX Instrução nº 377/2018 -
05/09/2018 10:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1299/2018 -
05/09/2018 09:50 SMPJTC  
30/08/2018 11:16 1PC Parecer nº 779/2018 - Representação. Câmara Municipal de Alto Paraná. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade. Prosseguimento da execução.
29/08/2018 13:44 SMPjTC  
22/08/2018 13:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1252/2018 -
16/08/2018 11:55 CMEX Instrução nº 335/2018 -
01/08/2018 17:16 DP Ofício de Diligência nº 1359/2018 -
31/07/2018 11:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1077/2018 -
16/07/2018 10:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 396/2018 -
16/07/2018 10:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 397/2018 -
16/07/2018 10:41 CMEX Informação nº 1511/2018 -
16/07/2018 10:41 CMEX Informação nº 1512/2018 -
16/07/2018 10:41 CMEX Informação nº 1513/2018 -
16/07/2018 10:41 CMEX Informação nº 1653/2018 -
22/06/2018 15:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2018 -
21/06/2018 15:34 SMPJTC  
21/06/2018 15:07 1PC Ciência de Decisão nº 167/2018 -
21/06/2018 13:25 SMPjTC  
14/06/2018 16:05 STP Acórdão nº 1574/2018 -
11/06/2018 17:19 GCFC  
07/06/2018 19:31 STP Certidão Diversa nº 5/2018 -
27/02/2018 14:28 GCFC  
27/02/2018 13:56 DP  
17/11/2017 09:56 GCFC  
27/06/2017 12:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2646/2017 -
27/06/2017 12:01 SMPjTC Parecer nº 8824/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Representação. Procedência parcial. Aplicação de multas ao gestor. Determinação de retorno às atividades de origem dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em desvio de função.
14/06/2017 17:16 COFAP Parecer nº 1978/2017 - REPRESENTAÇÃO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. DESVIO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE SALÁRIO ABAIXO DO PISO LEGAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÕES INJUSTIFICADAS. CONDUTAS CONFESSADAS E PARCIALMENTE CORRIGIDAS. PROCE
29/05/2017 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 2776/2017 -
29/05/2017 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 2777/2017 -
11/05/2017 10:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 925/2017 -
11/04/2017 16:34 COFAP Parecer nº 1491/2017 - REPRESENTAÇÃO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. DESVIO DE FUNÇÃO E PAGAMENTO DE SALÁRIO ABAIXO DO PISO LEGAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÕES INJUSTIFICADAS. EM DEFESA AFIRMA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO PELO PISO.
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 516/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
01/12/2016 11:10 GCG  
28/11/2016 13:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3641/2016 -
01/11/2016 14:02 GCG Despacho nº 1837/2016 -
11/10/2016 12:30 DP Informação nº 17977/2016 -
11/10/2016 12:30 DP Ofício de Diligência nº 2210/2016 -
01/12/2014 15:51 GCG Despacho nº 1672/2016 -
26/11/2014 11:26 GP Despacho Processual Diverso nº 4140/2014 -
25/11/2014 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18845/2014 -

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