Processo 106170/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/02/2018 12:37
Autuado em 26/02/2018 12:37
Apensado ao Processo 281031/14 em 21/08/2020 13:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1604/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1604/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1604/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
Recorrente ANTONIO VENTURA MENDES
Procuradores: LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:26/02/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado DIEGO GUIMARAES DANGUY
Interessado JUAREZ ARAMIS SENOSKI PINTO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/08/2020 Instrução de Cobrança   1008/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2020 2348 Acórdão nº 1604/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 423/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2020 11:50 DP  
21/08/2020 09:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 775/2020 -
17/07/2020 16:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 844/2020 -
27/05/2020 09:57 GCFAMG  
27/05/2020 09:44 SMPJTC  
14/05/2020 11:33 3PC Parecer nº 372/2020 - Recurso de Revista. Câmara de Reserva do Iguaçu. PCA. 2013. Terceirização indevida de serviços jurídicos. Extrapolação de despesas com pessoal. Carência de fundamento para conversão em ressalva. Pelo não provimento.
13/05/2020 13:55 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1103/2020 -
27/02/2018 15:19 COFIM  
26/02/2018 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 149/2018 -
26/02/2018 12:36 DP Informação nº 1973/2018 -

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