Processo 106376/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 17:26
Autuado em 28/02/2013 17:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5335/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5335/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5335/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor ordenador das despesas LIGIA HELENA MAZER SADER
Gestor ordenador das despesas MARIA FRANCISCA MILLAN
Procuradores: VALDIR INÁCIO MALLMANN (credenciado, inclusão:20/05/14)
Entidade tomadora S.O.S. - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS CICERO NUTO FIGUEIREDO DE UBIRATÃ
Procuradores: SILVIO CESAR CALCINONI (não credenciado, inclusão:20/05/14), VALDIR INÁCIO MALLMANN (credenciado, inclusão:20/05/14)
Representante legal FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Representante legal HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MANUEL DIAS MARTINS

Juntadas
DataDescrição
20/05/2014 14:38 do Protocolo 464462/14
16/05/2014 09:22 do Protocolo 448807/14
14/05/2014 10:03 do Protocolo 440202/14
07/05/2014 14:24 do Protocolo 416549/14
07/05/2014 03:28 AR do ofício OCN - 7541/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7542/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7543/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7541/ 2014   
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7542/ 2014   
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7543/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5335/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 472/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 929/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3132/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2015 15:31 DP  
01/12/2015 11:56 DEX Informação nº 7709/2015 -
17/11/2015 12:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3148/2015 -
16/11/2015 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1767/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:04 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1198/2015 -
17/09/2015 08:37 GCFAMG  
09/09/2015 12:05 SMPjTC Parecer nº 12378/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Ausência de certidões na formalização e execução da transferência. Divergência entre a data do pagamento registrado para a transferência e a data do pagamento correspondente constantes da da execução orçamentária. Pela regularidade com ressalva.
20/05/2014 15:32 DAT Instrução nº 3078/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.
09/04/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 7541/2014 -
09/04/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 7542/2014 -
09/04/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 7543/2014 -
03/04/2014 10:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 929/2014 -
03/04/2014 09:16 GCFAMG  
31/03/2014 15:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 472/2014 -
01/03/2013 18:41 DAT Instrução nº 2963/2014 -
28/02/2013 18:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3132/2013 -

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