Data de Envio | Setor | Ato |
01/12/2015 15:31
| DP | |
01/12/2015 12:10
| DEX | Informação nº 7710/2015 - |
01/12/2015 09:39
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 3149/2015 - |
26/11/2015 11:24
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1891/2015 - |
05/11/2015 11:21
| S2C | |
26/10/2015 12:04
| GCFAMG | |
21/10/2015 10:57
| S2C | Certidão de Sessão nº 1199/2015 - |
14/09/2015 14:43
| GCFAMG | |
03/09/2015 09:33
| SMPjTC | Parecer nº 12248/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV.Ausência de certidões na formalização e na execução da transferência. Divergência entre a data do pagamento registrado para a transferência e a data do pagamento correspondente constantes da execução orçamentária. Pela regularidade com ressalva. |
11/07/2014 13:24
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 3856/2014 - |
11/07/2014 13:24
| DAT | Instrução nº 3165/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. |
04/04/2014 08:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 7275/2014 - |
04/04/2014 08:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 7277/2014 - |
01/03/2013 18:42
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 847/2014 - |
01/03/2013 18:42
| DAT | Instrução nº 2973/2014 - |
28/02/2013 18:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3134/2013 - |