Processo 106651/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 15:33
Autuado em 01/03/2013 15:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1835/2018 da Segunda Câmara, de 19/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2018 Acórdão   1835/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/07/2018 Acórdão   1835/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Gestor ordenador das despesas ADENILSON BERTOLDO
Gestor ordenador das despesas JOSE PARIS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado ADRIANA NICARETTA NUNES
Representante legal JOSE LUIZ RAMUSKI
Representante legal RAUL CAMILO ISOTTON

Juntadas
DataDescrição
07/04/2016 14:46 do Protocolo 296346/16
22/03/2016 14:54 AR do Ofício ODL - 470/2016 - DP
18/07/2014 07:39 Devolução do Ofício OCN - 8611/14 - DP
30/05/2014 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503778/14
22/05/2014 08:29 Devolução do Ofício OCN - 8615/14 - DP
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8613/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/03/2016 Ofício de Diligência   470/ 2016   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8611/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8613/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8615/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2018 1868 Acórdão nº 1835/2018
06/07/2018 1859 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 11/07/2018
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 868/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 478/2016
13/01/2016 1277 Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2016
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1222/2014
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 485/2014
07/03/2013 593 Termo de Distribuição de Processo nº 3541/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2018 11:15 DP  
14/08/2018 15:17 CMEX Informação nº 2037/2018 -
23/07/2018 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 917/2018 -
20/07/2018 18:16 SMPJTC  
20/07/2018 11:18 PGC Ciência de Decisão nº 548/2018 -
20/07/2018 09:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1214/2018 -
11/07/2018 15:30 S2C Acórdão nº 1835/2018 -
29/06/2018 11:29 GCIZL  
28/06/2018 18:28 SMPJTC  
27/06/2018 10:53 5PC Parecer nº 453/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
26/06/2018 16:24 SMPjTC  
11/04/2016 13:06 CGM Instrução nº 1385/2018 -
08/04/2016 14:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 868/2016 -
01/03/2016 13:51 DP Informação nº 7332/2016 -
01/03/2016 13:51 DP Ofício de Diligência nº 470/2016 -
29/02/2016 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 478/2016 -
11/01/2016 15:35 SMPjTC Parecer nº 414/2016 - Pela intimação da entidade. Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Assistência social. Necessidade de um controle mais efetivo sobre o resultado da política pública. Em preliminar, pela intimação da entidade Concedente para complementação
04/01/2016 13:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 51/2016 -
04/01/2016 10:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2016 -
14/12/2015 17:13 SMPjTC Parecer nº 15941/2015 - Pela intimação do órgão repassador Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Necessidade de observância ao art. 26 da LRF. Em preliminar, pela intimação do órgão repassador para juntada da lei específica autorizadora do Convênio.
11/06/2014 09:43 DAT Instrução nº 4242/2015 - o nº:
17/04/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 8611/2014 -
17/04/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 8613/2014 -
17/04/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 8615/2014 -
08/04/2014 11:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 1222/2014 -
03/04/2014 11:36 GCCMNS  
01/04/2014 16:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 485/2014 -
04/03/2013 17:08 DAT Instrução nº 3007/2014 -
01/03/2013 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3541/2013 -

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