Processo 106680/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 13/02/2017 16:34
Autuado em 13/02/2017 16:34
Apensado ao Processo 516448/21 em 10/09/2021 09:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2259/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2259/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão   2259/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor atual EDIR HAVRECHAKI
Gestor das Contas EDIR HAVRECHAKI

Juntadas
DataDescrição
19/04/2017 16:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 285623/17
28/03/2017 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222729/17
14/03/2017 09:08 AR do Ofício OCN - 1005/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1005/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2259/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 792/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 451/2017
22/02/2017 1541 Termo de Distribuição de Processo nº 588/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 380/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 10:41 DP  
29/06/2017 11:30 COFIM  
29/06/2017 08:15 DP  
07/06/2017 11:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1295/2017 -
05/06/2017 10:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1950/2017 -
23/05/2017 16:36 S1C Acórdão nº 2259/2017 -
23/05/2017 15:33 STP  
28/04/2017 09:58 GCNB  
25/04/2017 15:29 SMPjTC Parecer nº 3660/2017 - expedição de alerta Alerta. Município de Palmeira. Extrapolação do limite das despesas com pessoal. Pela expedição de Alerta.
19/04/2017 16:36 COFIM Instrução nº 1190/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
31/03/2017 14:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 718/2017 -
29/03/2017 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 792/2017 -
22/02/2017 14:30 DP Informação nº 3973/2017 -
22/02/2017 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 1005/2017 -
21/02/2017 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 451/2017 -
15/02/2017 15:49 SMPjTC Parecer nº 1496/2017 - Pela intimação do Prefeito Alerta. Município de Palmeira. Extrapolação do índice de 95% de gastos com pessoal. Necessidade de contraditório. Pela intimação do Prefeito.
14/02/2017 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 380/2017 -
13/02/2017 16:34 DP  

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