Processo 107194/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 09:43
Autuado em 01/03/2013 09:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5338/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5338/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5338/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas MARCIO DA APARECIDA MAINARDES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado EDINA MARIA ALVES YASUHARA
Procuradores: HAMILTON PEREIRA ZANELLA (credenciado, inclusão:06/08/14)
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
24/09/2015 15:09 do Protocolo 757633/15
17/09/2015 15:03 do Protocolo 739805/15
15/08/2014 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753430/14
12/08/2014 11:42 do Protocolo 739801/14
12/08/2014 10:58 do Protocolo 739496/14
06/08/2014 17:00 do Protocolo 725100/14
31/07/2014 12:24 AR do ofício OCN - 13176/14 - DP
31/07/2014 12:24 AR do ofício OCN - 13177/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13176/ 2014   
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   13177/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5338/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
31/08/2015 1194 Despacho Processual Diverso nº 943/2015
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3739/2014
17/07/2014 923 Despacho Processual Diverso nº 2829/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3236/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2015 13:01 DP  
01/12/2015 12:15 DEX Informação nº 7817/2015 -
01/12/2015 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3151/2015 -
27/11/2015 11:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1917/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:04 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1201/2015 -
29/09/2015 14:31 GCFAMG  
28/09/2015 08:14 SMPjTC Parecer nº 12650/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Carência de comprovação da qualidade do serviço. Diligência. Exercício financeiro de 2012. Pela regularidade com ressalva.
28/09/2015 08:11 GCFAMG  
25/09/2015 09:42 DAT  
27/08/2015 13:41 DP  
25/08/2015 12:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 943/2015 -
20/07/2015 14:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2507/2015 -
20/07/2015 14:16 SMPjTC Parecer nº 10846/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Atraso. Omissão de certidões. Diligência. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
15/09/2014 15:32 DAT Instrução nº 2088/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
19/08/2014 07:15 DP  
07/08/2014 17:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 3739/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Informação nº 13875/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 13176/2014 -
15/07/2014 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 13177/2014 -
01/03/2013 19:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 2829/2014 -
01/03/2013 19:07 DAT Instrução nº 5445/2014 -
01/03/2013 09:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3236/2013 -

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