Processo 1072169/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/11/2014 13:37
Autuado em 25/11/2014 13:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2115/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2115/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2115/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Procuradores: LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:25/11/14)
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
07/04/2016 10:33 do Protocolo 294602/16
07/04/2016 10:32 do Protocolo 294599/16
23/03/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 1315/2016 - DP
22/03/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 1316/2016 - DP
22/04/2015 10:45 do Protocolo 331938/15
14/04/2015 12:01 AR do Ofício ODL - 520/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2016 Ofício de Contraditório   1315/ 2016   
DP  24/02/2016 Ofício de Contraditório   1316/ 2016   
DP  26/03/2015 Ofício de Diligência   520/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3652/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1503/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2115/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 122/2016
30/03/2015 1090 Despacho nº 546/2015
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18930/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2017 18:42 DP  
19/06/2017 09:15 COEX Informação nº 3539/2017 -
25/05/2017 15:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 523/2017 -
23/05/2017 17:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1771/2017 -
12/05/2017 10:57 STP  
08/02/2017 16:44 GCFAMG  
08/02/2017 15:16 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1045/2017 - procedência parcial Representação da Lei n.º 8.666/1993. Exigência de produtos de origem nacional. Procedência parcial. Recomendação.
24/01/2017 15:13 DP  
25/11/2016 18:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 6909/2016 -
25/11/2016 18:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 6947/2016 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2616/2016 -
07/04/2016 13:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1847/2016 -
24/02/2016 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 1315/2016 -
24/02/2016 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 1316/2016 -
22/04/2015 12:58 GCG Despacho nº 122/2016 -
26/03/2015 10:31 DP Ofício de Diligência nº 520/2015 -
26/11/2014 14:42 GCG Despacho nº 546/2015 -
25/11/2014 13:36 DP  

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