Processo 1072665/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/11/2014 14:32
Autuado em 25/11/2014 14:32
Apensado ao Processo 471326/16 em 26/10/2022 11:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2120/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2016 Acórdão   2120/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2016 Acórdão   2120/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Representado MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Representante DIRCEU VIEIRA DE PAULA (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
14/04/2015 13:46 do Protocolo 315703/15
31/03/2015 12:42 AR do Ofício OCN - 2070/2015 - DP
31/03/2015 12:42 AR do Ofício OCN - 2069/2015 - DP
06/02/2015 09:48 do Protocolo 96110/15
13/01/2015 10:03 AR do ofício OCN - 19556/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2015 Ofício de Contraditório   2069/ 2015   
DP  06/03/2015 Ofício de Contraditório   2070/ 2015   
DP  17/12/2014 Ofício de Contraditório   19556/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2670/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1008/2017
13/06/2016 1377 Despacho nº 1060/2016
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2120/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 12/05/2016
28/07/2015 1170 Termo de Redistribuição de Processo nº 2855/2015
09/03/2015 1075 Despacho nº 326/2015
19/12/2014 1032 Despacho nº 2077/2014
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18928/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2016 10:28 DP  
07/06/2016 08:54 GCG Despacho nº 1060/2016 -
07/06/2016 07:47 GCDA  
24/05/2016 14:50 STP  
20/05/2016 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2135/2016 -
20/05/2016 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1298/2016 -
16/05/2016 09:26 STP  
18/04/2016 17:28 GCG  
15/04/2016 09:02 STP Certidão de Sessão nº 282/2016 -
20/07/2015 13:58 GCG  
17/07/2015 13:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2855/2015 -
14/07/2015 11:41 GCG  
19/06/2015 12:28 SMPjTC Parecer nº 8180/2015 - procedência Parecer Ministerial pela procedência da Representação, com aplicação de multa.
15/04/2015 15:27 DCM Instrução nº 2860/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93 que tem por objeto denunciar irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de peças e manutenção de máquinas pertencentes ao Município. Não cabe contratação direta por inexigibilidade quando é possível a compe
05/03/2015 09:42 DP Informação nº 3063/2015 -
05/03/2015 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 2069/2015 -
05/03/2015 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 2070/2015 -
30/01/2015 16:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 83/2015 -
30/01/2015 16:50 GCG Despacho nº 326/2015 -
17/12/2014 12:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 320/2015 -
17/12/2014 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 19556/2014 -
26/11/2014 14:40 GCG Despacho nº 2077/2014 -
25/11/2014 14:32 DP  

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