Processo 1072738/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/11/2014 14:31
Autuado em 25/11/2014 14:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 496/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   496/ 2018 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/03/2018 Acórdão   496/ 2018 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado ADEIDE BALIERO DE PAULA SOUZA
Representado JUSSELEY WICTHOFF DITTERT
Representado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Representado MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Representante DIRCEU VIEIRA DE PAULA (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
28/08/2015 13:55 do Protocolo 677060/15
14/08/2015 10:11 AR do ofício OCN - 5102/15 - DP
27/07/2015 15:31 Devolução do Ofício OCN - 4536/2015 - DP
24/07/2015 13:56 AR do Ofício OCN - 4537/2015 - DP
24/07/2015 13:56 AR do Ofício OCN - 4531/2015 - DP
24/07/2015 13:56 AR do Ofício OCN - 4530/2015 - DP
15/04/2015 08:43 do Protocolo 318133/15
06/04/2015 10:38 do Protocolo 288587/15
26/03/2015 20:50 do Protocolo 252558/15
19/03/2015 10:12 AR do Ofício ODL - 189/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/07/2015 Ofício de Contraditório   5102/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4530/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4531/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4536/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4537/ 2015   
DP  24/02/2015 Ofício de Diligência   189/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2018 1786 Acórdão nº 496/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2607/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 945/2017
25/06/2015 1147 Despacho nº 1036/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 155/2015
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18927/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2018 15:04 DP  
18/04/2018 08:11 COEX Informação nº 2027/2018 -
22/03/2018 08:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 257/2018 -
21/03/2018 13:56 GCFAMG  
21/03/2018 09:13 SMPJTC  
20/03/2018 11:32 2PC Ciência de Decisão nº 74/2018 -
19/03/2018 16:23 SMPjTC  
09/03/2018 11:12 STP  
23/08/2017 11:40 GCFAMG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 7187/2017 - improcedência Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela improcedência.
24/01/2017 15:13 DP  
21/10/2016 10:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 548/2017 -
08/07/2016 12:30 COFIT Parecer nº 156/2016 -
13/10/2015 14:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1886/2016 -
23/06/2015 09:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2289/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Informação nº 14206/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Informação nº 16043/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Informação nº 16474/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 4530/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 4531/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 4536/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 4537/2015 -
23/06/2015 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 5102/2015 -
27/03/2015 18:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 233/2015 -
27/03/2015 18:02 GCG Despacho nº 1036/2015 -
27/03/2015 17:14 GCDA  
23/02/2015 12:52 DP Informação nº 4222/2015 -
23/02/2015 12:52 DP Ofício de Diligência nº 189/2015 -
26/11/2014 14:39 GCG Despacho nº 155/2015 -
25/11/2014 14:30 DP  

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