Processo 1072754/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/11/2014 14:29
Autuado em 25/11/2014 14:29
Apensado ao Processo 103459/16 em 25/02/2016 10:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6302/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2015 Acórdão   6302/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/12/2015 Acórdão   6302/ 2015 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Representado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Representante DIRCEU VIEIRA DE PAULA (Falecido(a) em 2020)
Interessado DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
Interessado JUSSELEY WICTHOFF DITTERT

Juntadas
DataDescrição
17/04/2015 12:08 do Protocolo 326772/15
15/04/2015 12:18 do Protocolo 319296/15
14/04/2015 11:19 do Protocolo 315134/15
14/04/2015 09:46 do Protocolo 314340/15
02/04/2015 12:38 do Protocolo 280004/15
31/03/2015 12:43 AR do Ofício OCN - 2204/2015 - DP
31/03/2015 12:43 AR do Ofício OCN - 2203/2015 - DP
31/03/2015 12:42 AR do Ofício OCN - 2202/2015 - DP
31/03/2015 12:42 AR do Ofício OCN - 2201/2015 - DP
27/03/2015 11:49 AR do ofício ODL - 450/15 - DP
06/03/2015 10:43 do Protocolo 175120/15
12/02/2015 14:06 do Protocolo 111474/15
13/01/2015 10:05 AR do ofício ODL - 1708/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2015 Ofício de Diligência   450/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2201/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2202/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2203/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2204/ 2015   
DP  17/12/2014 Ofício de Diligência   1708/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3248/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1099/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 294/2016
01/02/2016 1290 Acórdão nº 6302/2015
11/12/2015 1264 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2015 de 17/12/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 796/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1505/2015
17/03/2015 1081 Despacho nº 471/2015
19/12/2014 1032 Despacho nº 2078/2014
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18929/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2016 12:32 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 338/2017 -
16/02/2016 11:09 GCG Despacho nº 294/2016 -
16/02/2016 10:11 STP  
02/02/2016 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 356/2016 -
18/12/2015 12:11 STP  
23/11/2015 16:03 GCG  
23/11/2015 15:59 GCDA  
23/11/2015 08:42 STP Certidão de Sessão nº 896/2015 -
14/10/2015 08:46 GCG  
12/08/2015 14:28 SMPjTC Parecer nº 13387/2015 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidade parcial da dispensa de licitação. Contratação direta de empresa cuja Secretária de Saúde era sócia. Pela procedência parcial e aplicação de multa. Inst de proc esp para averig de restr na trans de gestões
04/05/2015 10:53 DCM Instrução nº 3442/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Dispensa de licitação. Contratos ainda em vigência. Irregularidade parcial. Contratação direta de empresa da qual a autoridade solicitante fazia parte. Princípio da Moralidade. Irregularidade. Aparecimento de novas poss
17/04/2015 17:10 GCG Despacho nº 796/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Informação nº 3509/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Informação nº 5618/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 2201/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 2202/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 2203/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 2204/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Ofício de Diligência nº 450/2015 -
13/03/2015 10:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1505/2015 -
30/01/2015 16:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 102/2015 -
30/01/2015 16:51 GCG Despacho nº 471/2015 -
17/12/2014 12:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 321/2015 -
17/12/2014 12:41 DP Ofício de Diligência nº 1708/2014 -
26/11/2014 14:41 GCG Despacho nº 2078/2014 -
25/11/2014 14:28 DP  

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