Processo 1073934/14
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 25/11/2014 16:32
Autuado em 25/11/2014 16:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1589/2015 da Segunda Câmara, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão   1589/ 2015 Deferimento NESTOR BAPTISTA
15/04/2015 Acórdão   1589/ 2015 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual CÉLIA CABRERA DE PAULA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1589/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1425/2015
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18860/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2015 14:52 DP  
19/05/2015 11:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 458/2015 -
05/05/2015 15:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1270/2015 -
05/05/2015 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 604/2015 -
04/05/2015 15:28 S2C  
28/04/2015 10:25 DG Despacho Processual Diverso nº 774/2015 -
28/04/2015 10:25 DG Despacho Processual Diverso nº 799/2015 -
17/04/2015 15:33 S2C Acórdão nº 1589/2015 -
17/04/2015 15:33 S2C Certidão de Sessão nº 375/2015 -
10/03/2015 12:57 GCNB  
09/03/2015 12:08 DP Informação nº 3298/2015 -
09/03/2015 12:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1425/2015 -
06/03/2015 11:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 237/2015 -
03/03/2015 13:30 SMPjTC Parecer nº 2721/2015 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Campina da Lagoa. Pendências junto à Diretoria de Contas Municipais. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Irregularidade indicada na Análise de Gestão Fiscal. Inobservância da Lei de Transparência. Pelo indeferiment
03/03/2015 09:29 DICAP Parecer nº 2490/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
02/03/2015 16:37 DEX Informação nº 1541/2015 -
27/02/2015 18:04 DAT Informação CL nº 76/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
26/11/2014 11:23 DCM Informação nº 244/2015 - Certidão Liberatória. Irregularidades na Gestão Fiscal: não cumprimento da Lei da Transparência e descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
25/11/2014 16:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18860/2014 -

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