Processo 107518/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 10:48
Autuado em 01/03/2013 10:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5339/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5339/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5339/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PALOTINA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
19/10/2015 17:02 do Protocolo 830977/15
08/08/2014 17:20 do Protocolo 733757/14
06/08/2014 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 724502/14
06/08/2014 15:48 do Protocolo 724294/14
25/07/2014 11:48 AR do ofício OCN - 13007/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   13007/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5339/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 2751/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3352/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2015 16:03 DP  
01/12/2015 12:18 DEX Informação nº 7746/2015 -
01/12/2015 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3152/2015 -
27/11/2015 11:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1963/2015 -
16/11/2015 16:17 S2C  
16/11/2015 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1774/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:04 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1202/2015 -
06/10/2015 13:21 GCFAMG  
08/07/2015 11:41 SMPjTC Parecer nº 13001/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
12/08/2014 08:08 DAT Instrução nº 1906/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
11/07/2014 07:17 DP Ofício de Contraditório nº 13007/2014 -
01/03/2013 19:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 2751/2014 -
01/03/2013 19:28 DAT Instrução nº 5397/2014 -
01/03/2013 10:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3352/2013 -

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