Processo 107763/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:12
Autuado em 01/03/2013 11:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 275/2019 da Segunda Câmara, de 01/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2019 Acórdão   275/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/02/2019 Acórdão   275/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
05/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
29/01/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas NELSON JOSE TURECK
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
02/10/2015 16:15 do Protocolo 785602/15
25/07/2014 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 684527/14
25/07/2014 10:34 do Protocolo 684373/14
10/07/2014 10:37 AR do ofício OCN - 12258/14 - DP
04/07/2014 12:17 do Protocolo 614057/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12258/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2019 2011 Acórdão nº 275/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 19/02/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6304/2017
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1542/2015
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2524/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3407/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2019 12:35 DP  
01/04/2019 16:05 CMEX Informação nº 1789/2019 -
14/03/2019 14:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2019 -
14/03/2019 12:06 SMPJTC  
11/03/2019 11:28 2PC Ciência de Decisão nº 42/2019 -
11/03/2019 09:28 SMPjTC  
21/02/2019 07:43 S2C Acórdão nº 275/2019 -
20/02/2019 15:08 GCILB  
19/02/2019 15:24 S2C  
30/01/2019 15:53 GCILB  
29/01/2019 16:34 S2C Certidão de Sessão nº 16/2019 -
04/10/2018 10:08 GCILB  
03/10/2018 12:26 SMPjTC  
24/09/2018 11:47 1SubPG Parecer nº 389/2018 - I - Transferência Voluntária. Transporte escolar. Exercício de 2013. Inobservância às normas de trânsito relativas aos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos destinados à condução de escolares. Infração ao art. 136 do CTB e à Resolução Es
21/09/2018 15:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1478/2018 -
05/10/2015 09:43 CGE Instrução nº 320/2018 -
02/09/2015 16:07 DP  
25/08/2015 11:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1542/2015 -
02/07/2015 11:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1793/2015 -
02/07/2015 11:22 SMPjTC Parecer nº 10837/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Omissão de certidões. Diligência. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
28/07/2014 13:35 DAT Instrução nº 1733/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
27/06/2014 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 12258/2014 -
01/03/2013 19:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 2524/2014 -
01/03/2013 19:27 DAT Instrução nº 5111/2014 -
01/03/2013 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3407/2013 -

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