Processo 107771/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:14
Autuado em 01/03/2013 11:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2950/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2950/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão   2950/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JOAO CARLOS KLEIN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT

Juntadas
DataDescrição
01/12/2015 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 950948/15
24/11/2015 09:41 AR do Ofício ODL - 1782/2015 - DP
28/04/2014 16:17 do Protocolo 379490/14
11/04/2014 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 333937/14
08/04/2014 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315912/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2015 Ofício de Diligência   1782/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2950/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1125/2015
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 773/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3343/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2018 16:17 DP  
19/11/2018 12:51 CMEX Informação nº 4157/2018 -
16/10/2018 15:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1027/2018 -
01/10/2018 13:19 GCFAMG  
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
24/09/2018 11:03 3PC Parecer nº 639/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
21/09/2018 13:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 317/2018 -
16/02/2016 14:04 COFIT  
03/11/2015 14:28 DP Informação nº 23472/2015 -
03/11/2015 14:28 DP Ofício de Diligência nº 1782/2015 -
20/10/2015 14:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1125/2015 -
07/07/2015 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4467/2015 -
07/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 13628/2015 - Pela intimação da entidade. PCTV. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
14/04/2014 14:38 DAT Instrução nº 1873/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇAO.
09/04/2014 08:06 DP  
08/04/2014 16:37 GCFAMG  
27/02/2014 12:37 DP Informação nº 5336/2014 -
24/02/2014 10:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 773/2014 -
01/03/2013 19:27 DAT Instrução nº 2087/2014 -
01/03/2013 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3343/2013 -

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