Processo 107893/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/02/2018 17:49
Autuado em 23/02/2018 17:49
Apensado ao Processo 693265/19 em 16/10/2019 11:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2780/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2780/ 2019 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2019 Acórdão   2780/ 2019 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/08/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/11/2018 Acórdão   3541/ 2018 Revogação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
03/05/2018 Acórdão   1041/ 2018 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:07/06/18)
Representado MARCELO ELIAS ROQUE
Representante ELLEN BUENO PAGANOTTI
Interessado ODAIR JOSE PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2019 20:24 Recibo de Petição Intermediária - 693265/19, de 11/10/19 - Protocolo: 693265/19
13/12/2018 14:40 do Protocolo 862535/18
21/11/2018 11:10 do Protocolo 801480/18
06/06/2018 18:52 do Protocolo 401953/18
26/04/2018 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 297005/18
23/04/2018 10:21 AR do ofício OCN - 1868/18 - DP
23/04/2018 10:21 AR do ofício OCN - 1860/18 - DP
23/04/2018 10:21 AR do ofício OCN - 1859/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2018 Ofício de Contraditório   1868/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1859/ 2018   
DP  12/04/2018 Ofício de Contraditório   1860/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1357/2019
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2780/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 921/2019
03/12/2018 1960 Acórdão nº 3541/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1196/2018
11/05/2018 1822 Acórdão nº 1041/2018
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 825/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 408/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2019 08:58 DP  
14/10/2019 08:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1357/2019 -
30/09/2019 09:48 STP  
27/09/2019 17:02 SMPJTC  
20/09/2019 10:57 7PC Ciência de Decisão nº 71/2019 -
19/09/2019 16:48 SMPjTC  
12/09/2019 17:30 STP  
10/09/2019 15:31 GCDA  
04/09/2019 18:32 STP Certidão de Adiamento nº 301/2019 -
02/09/2019 11:56 GCDA  
28/08/2019 14:50 STP Certidão de Adiamento nº 285/2019 -
05/08/2019 15:33 GCILB  
31/07/2019 17:52 STP Certidão de vistas de processo nº 76/2019 -
30/05/2019 10:08 GCDA  
30/05/2019 00:08 SMPJTC  
29/04/2019 11:23 6PC Parecer nº 243/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Concessão de medida cautelar por este Tribunal. Revogação da cláusula restritiva pelo Município. Prosseguimento da licitação sem a expressa revogação da cautelar. Irregularidade. Pela procedência com aplicação de multa
25/04/2019 14:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 200/2019 -
03/12/2018 11:03 CGM Instrução nº 660/2019 -
03/12/2018 09:52 DP  
30/11/2018 14:22 GCNB  
29/11/2018 16:37 DP  
26/11/2018 12:07 STP Acórdão nº 3541/2018 -
26/11/2018 12:07 STP Certidão de inclusão de processo nº 71/2018 -
26/10/2018 10:10 GCNB  
25/10/2018 15:32 SMPJTC  
25/10/2018 11:19 PGC Parecer nº 945/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Revogação da medida cautelar. Necessidade de prosseguimento e ampliação do objeto. Descumprimento da cautelar. Pela intimação do Sr. Marcelo Elias Roque, cf. CGM.
24/10/2018 17:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1749/2018 -
18/10/2018 06:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2116/2018 -
18/06/2018 11:19 CGM Instrução nº 4079/2018 -
06/06/2018 14:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1196/2018 -
14/05/2018 13:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 835/2018 -
03/05/2018 15:04 STP Acórdão nº 1041/2018 -
03/05/2018 15:04 STP Certidão de Sessão nº 422/2018 -
13/04/2018 12:35 GCNB  
12/04/2018 17:19 DP Certidão Diversa nº 103/2018 -
12/04/2018 17:19 DP Informação nº 4104/2018 -
12/04/2018 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1859/2018 -
12/04/2018 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1860/2018 -
12/04/2018 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1868/2018 -
26/02/2018 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 825/2018 -
23/02/2018 17:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 408/2018 -

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