Processo 107950/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:35
Autuado em 01/03/2013 11:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3371/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3371/ 2018 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2018 Acórdão   3371/ 2018 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas EDSON DARLEI BASSO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT

Juntadas
DataDescrição
16/12/2015 15:36 do Protocolo 997421/15
01/12/2015 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 950972/15
30/11/2015 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 942830/15
24/11/2015 09:41 AR do Ofício ODL - 1784/2015 - DP
30/09/2014 10:48 do Protocolo 888351/14
29/09/2014 16:43 do Protocolo 887045/14
29/09/2014 15:24 do Protocolo 886367/14
22/09/2014 08:07 AR do ofício OCN - 15641/14 - DP
19/09/2014 08:00 AR do ofício OCN - 15639/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2015 Ofício de Diligência   1784/ 2015   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15639/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15641/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão nº 3371/2018
08/11/2018 1945 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 12/11/2018
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1271/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1126/2015
05/09/2014 959 Despacho Processual Diverso nº 3979/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3296/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2019 15:03 DP  
17/12/2018 12:02 CMEX Informação nº 192/2019 -
17/12/2018 12:02 CMEX Informação nº 193/2019 -
22/11/2018 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1237/2018 -
22/11/2018 11:49 SMPJTC  
22/11/2018 11:01 6PC Ciência de Decisão nº 298/2018 -
22/11/2018 09:44 SMPjTC  
12/11/2018 16:33 S1C  
06/11/2018 12:03 GCFAMG  
05/11/2018 15:26 S1C Certidão de Adiamento nº 93/2018 -
05/11/2018 15:25 GCFAMG  
05/11/2018 15:19 STP  
04/10/2018 10:09 GCFAMG  
03/10/2018 14:35 SMPJTC  
25/09/2018 11:29 6PC Parecer nº 535/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte escolar. Pela irregularidade das contas com expedição de determinações.
24/09/2018 11:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 326/2018 -
17/02/2016 15:04 COFIT  
03/12/2015 14:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 209/2016 -
01/12/2015 07:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1271/2015 -
03/11/2015 14:29 DP Informação nº 23479/2015 -
03/11/2015 14:29 DP Informação nº 25346/2015 -
03/11/2015 14:29 DP Ofício de Diligência nº 1784/2015 -
20/10/2015 14:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1126/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 4483/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 13635/2015 - Pela intimação da entidade. PCTV. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Pela intimação da SEED.
10/10/2014 10:58 DAT Instrução nº 2194/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
03/09/2014 10:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6416/2014 -
03/09/2014 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 15639/2014 -
03/09/2014 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 15641/2014 -
01/03/2013 19:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 3979/2014 -
01/03/2013 19:11 DAT Instrução nº 6411/2014 -
01/03/2013 11:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3296/2013 -

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