Processo 1079800/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 26/11/2014 17:53
Autuado em 26/11/2014 17:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3047/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3047/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   3047/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/09/2020   / Adiado para análise de voto divergente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado JOSÉ ROBERTO COCO
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
Interessado MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
13/02/2017 14:17 AR do Ofício OCN - 7141/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/02/2021 Instrução de Cobrança   84/ 2021   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7141/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2020 2444 Acórdão nº 3047/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2432/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 851/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1909/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 712/2015
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 19008/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2021 15:31 CMEX  
09/02/2021 15:31 CMEX  
09/02/2021 15:31 CMEX  
18/12/2020 14:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 79/2021 -
18/12/2020 11:31 SMPJTC  
16/12/2020 10:02 6PC Ciência de Decisão nº 255/2020 -
16/12/2020 08:14 SMPjTC  
10/11/2020 14:09 STP  
05/10/2020 14:53 GCFAMG  
02/10/2020 20:05 STP Certidão de Adiamento nº 298/2020 -
01/09/2020 10:06 GCFAMG  
01/09/2020 08:25 SMPJTC  
27/08/2020 13:42 6PC Parecer nº 477/2020 - Representação. Repasse a menor dos duodécimos ao Poder Legislativo de Formosa do Oeste. Não exercício do contraditório. Comprovação. Procedência. Imputação de multa. Expedição de determinação à municipalidade e ofício ao MPE.
27/08/2020 12:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2327/2020 -
10/05/2017 12:38 COFIM  
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7141/2016 -
23/10/2015 16:36 GCG Despacho nº 1909/2016 -
17/04/2015 08:56 DCM Informação nº 1702/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 712/15 - GCG.
01/12/2014 17:22 GCG Despacho nº 712/2015 -
28/11/2014 14:36 GP Despacho Processual Diverso nº 4187/2014 -
26/11/2014 19:13 DP Informação nº 19946/2014 -
26/11/2014 19:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19008/2014 -

Voltar a Consulta