Processo 108885/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/02/2020 16:20
Autuado em 21/02/2020 16:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3844/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2020 Acórdão   3844/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/12/2020 Acórdão   3844/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Interessado INGABAN - LOCACAO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
Procuradores: RODRIGO ROGER SALDANHA (credenciado, inclusão:21/02/20)

Juntadas
DataDescrição
17/09/2020 13:01 AR do ofício ODL - 1191/20 - DP
08/09/2020 23:02 Recibo de Petição Intermediária - 575742/20, de 08/09/20 - Protocolo: 575742/20
06/08/2020 13:33 Devolução do Ofício - ODL - 1080/20 - DP
08/07/2020 20:30 Devolução do Ofício ODL - 790/2020 - DP
06/05/2020 14:24 do Protocolo 289154/20
08/04/2020 13:01 AR do Ofício OCN - 662/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/08/2020 Ofício de Diligência   1191/ 2020   
DP  27/07/2020 Ofício de Diligência   1080/ 2020   
DP  10/06/2020 Ofício de Diligência   790/ 2020   
DP  12/03/2020 Ofício de Contraditório   662/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3844/2020
10/12/2020 2441 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2020 de 16/12/2020
17/06/2020 2319 Despacho Processual Diverso nº 648/2020
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 280/2020
28/02/2020 2248 Termo de Distribuição de Processo nº 451/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2021 12:10 DP  
17/12/2020 11:18 STP Acórdão nº 3844/2020 -
17/12/2020 11:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 153/2021 -
13/11/2020 10:17 GCAML  
13/11/2020 09:16 SMPJTC  
09/11/2020 10:06 3PC Parecer nº 1030/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Aluguel de banheiros químicos. Irregularidades quanto à licença ambiental. Licitante eliminada. Pela improcedência.
09/11/2020 10:03 SMPjTC  
24/09/2020 12:56 CGM Instrução nº 4123/2020 -
14/09/2020 14:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1298/2020 -
10/06/2020 11:53 DP Informação nº 5313/2020 -
10/06/2020 11:53 DP Informação nº 6252/2020 -
10/06/2020 11:53 DP Ofício de Diligência nº 1080/2020 -
10/06/2020 11:53 DP Ofício de Diligência nº 1191/2020 -
10/06/2020 11:53 DP Ofício de Diligência nº 790/2020 -
15/05/2020 17:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 648/2020 -
14/05/2020 19:46 CGM Instrução nº 1149/2020 -
12/05/2020 15:12 CGE  
12/03/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 662/2020 -
21/02/2020 17:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 280/2020 -
21/02/2020 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 451/2020 -

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