Processo 1094243/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/12/2014 07:31
Autuado em 02/12/2014 07:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3207/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3207/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
13/07/2017 Acórdão   3207/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Representado LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO
Representado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:31/08/16)
Representante PORPLAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procuradores: IGOR SILVEIRA (credenciado, inclusão:14/01/15)

Juntadas
DataDescrição
30/08/2016 18:30 do Protocolo 715241/16
10/06/2016 10:32 do Protocolo 484487/16
07/06/2016 09:43 AR do Ofício OCN - 2979/2016 - DP
11/05/2016 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399595/16
09/05/2016 14:41 AR do Ofício OCN - 2492/2016 - DP
09/05/2016 14:41 Devolução do Ofício OCN - 2491/2016 - DP
27/04/2016 18:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 350979/16
18/05/2015 19:02 do Protocolo 410633/15
18/05/2015 16:46 AR do Ofício ODL - 665/2015 - DP
04/05/2015 12:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 365050/15
26/01/2015 14:30 do Protocolo 24810/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2016 Ofício de Contraditório   2979/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2491/ 2016   
DP  14/04/2016 Ofício de Contraditório   2492/ 2016   
DP  17/04/2015 Ofício de Diligência   665/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3207/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
14/04/2016 1339 Despacho nº 781/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 690/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 11/2015
11/12/2014 1026 Termo de Distribuição de Processo nº 19246/2014
10/12/2014 1025 Despacho nº 2001/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 09:02 DP  
25/07/2017 09:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 715/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2614/2017 -
14/07/2017 09:54 STP  
20/04/2017 10:20 GCILB  
24/10/2016 11:07 SMPjTC Parecer nº 17899/2016 - procedência com aplicação de multa Parecer Ministerial pela procedência da Representação, com aplicação de multa e determinação.
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2325/2016 -
10/06/2016 14:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1877/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Informação nº 7471/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Informação nº 8388/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Informação nº 9177/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Informação nº 9224/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 2491/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 2492/2016 -
12/04/2016 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 2979/2016 -
19/05/2015 15:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 147/2016 -
19/05/2015 15:50 GCG Despacho nº 781/2016 -
17/04/2015 08:55 DP Ofício de Diligência nº 665/2015 -
08/04/2015 08:47 GCG Despacho nº 690/2015 -
26/01/2015 15:08 SMPjTC Parecer nº 2953/2015 - Juízo de admissibilidade pelo Relator Representação da Lei nº 8.666/93. Supostas irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 54/2014 do Município de Paranaguá. Juntada intempestiva de documentos. Juízo de admissibilidade do e. Corregedor-Geral.
26/01/2015 14:37 DP Informação nº 1146/2015 -
08/01/2015 09:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 810/2015 -
02/12/2014 11:43 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2015 -
02/12/2014 11:43 GCG Despacho nº 11/2015 -
02/12/2014 11:43 GCG Despacho nº 2001/2014 -
02/12/2014 07:31 DP  

Voltar a Consulta