Processo 1094456/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/12/2014 07:28
Autuado em 02/12/2014 07:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2121/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2016 Acórdão   2121/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2016 Acórdão   2121/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:29/07/15), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:29/07/15)
Representado MUNICÍPIO DE PINHÃO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:08/07/15), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:29/07/15)
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Procuradores: LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:02/12/14)

Juntadas
DataDescrição
27/08/2015 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 674665/15
29/07/2015 14:54 do Protocolo 595668/15
24/07/2015 13:56 AR do Ofício OCN - 4539/2015 - DP
24/07/2015 13:56 AR do Ofício OCN - 4538/2015 - DP
07/07/2015 12:53 do Protocolo 541223/15
06/05/2015 17:07 do Protocolo 377296/15
24/04/2015 09:00 AR do Ofício ODL - 511/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4538/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4539/ 2015   
DP  26/03/2015 Ofício de Diligência   511/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2016 1387 Despacho nº 1117/2016
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2121/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 12/05/2016
15/10/2015 1224 Despacho nº 1616/2015
23/06/2015 1145 Despacho nº 901/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 534/2015
11/12/2014 1026 Termo de Distribuição de Processo nº 19245/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2016 11:24 DP  
15/06/2016 16:11 GCG Despacho nº 1117/2016 -
09/06/2016 09:38 COEX Informação nº 4317/2016 -
09/06/2016 09:38 COEX Informação nº 4318/2016 -
16/05/2016 09:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2016 -
13/01/2016 09:30 GCG  
04/12/2015 12:17 SMPjTC Parecer nº 15942/2015 - procedência Pela procedência, com expedição de determinação ao gestor citado e ao Município de Pinhão, nos termos propugnados no item 1 da Instrução n.º 4817/15 - DCM. Pela necessidade de instauração de Prejulgado em relação aos demais temas contemplados na Instruç
13/10/2015 10:42 DCM Instrução nº 4817/2015 - Representação da Lei n.º 8666/93. Inobservância das disposições da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 em razão das alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n.º 147/2014. Exigência de comprovante que confirme que a pessoa que assinou o atesta
18/09/2015 10:59 GCG Despacho nº 1616/2015 -
17/09/2015 10:22 GCDA  
25/08/2015 12:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1791/2015 -
22/06/2015 09:00 DP Informação nº 14215/2015 -
22/06/2015 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 4538/2015 -
22/06/2015 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 4539/2015 -
06/05/2015 18:18 GCG Despacho nº 901/2015 -
26/03/2015 10:29 DP Informação nº 6330/2015 -
26/03/2015 10:29 DP Ofício de Diligência nº 511/2015 -
02/12/2014 11:43 GCG Despacho nº 534/2015 -
02/12/2014 07:27 DP  

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