Processo 109520/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 15:57
Autuado em 31/03/2016 15:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3239/2017 da Primeira Câmara, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão   3239/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/07/2017 Acórdão   3239/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Procuradores: MARCELO SENEFONTES MOURA (credenciado, inclusão:02/06/17)
Gestor atual JOSÉ SEVILHA GARCIA
Gestor das Contas JOSÉ SEVILHA GARCIA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2017 14:43 do Protocolo 338638/17
02/09/2016 15:16 do Protocolo 728688/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/09/2017 Instrução de Cobrança   1310/ 2017   
COEX  12/09/2017 Instrução de Cobrança   1311/ 2017   
COEX  12/09/2017 Instrução de Cobrança   1312/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3239/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1436/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1291/2017
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 2350/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4275/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2017 11:05 CMEX  
09/08/2017 10:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1774/2017 -
04/08/2017 11:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2709/2017 -
27/07/2017 12:19 S1C Acórdão nº 3239/2017 -
28/06/2017 11:48 GCNB  
20/06/2017 15:20 SMPjTC Despacho nº 137/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
05/06/2017 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1436/2017 -
31/05/2017 15:58 DP Informação nº 7887/2017 -
02/05/2017 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1291/2017 -
28/04/2017 08:54 SMPjTC Parecer nº 3708/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
05/09/2016 14:59 COFIM Instrução nº 1231/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/08/2016 10:46 DP  
04/04/2016 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2350/2016 -
04/04/2016 12:36 COFIM Instrução nº 4118/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 18:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4275/2016 -

Voltar a Consulta