Data de Envio | Setor | Ato |
06/09/2017 11:05
| CMEX | |
09/08/2017 10:58
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1774/2017 - |
04/08/2017 11:16
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2709/2017 - |
27/07/2017 12:19
| S1C | Acórdão nº 3239/2017 - |
28/06/2017 11:48
| GCNB | |
20/06/2017 15:20
| SMPjTC | Despacho nº 137/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
05/06/2017 09:26
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1436/2017 - |
31/05/2017 15:58
| DP | Informação nº 7887/2017 - |
02/05/2017 09:57
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1291/2017 - |
28/04/2017 08:54
| SMPjTC | Parecer nº 3708/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta
prestação de contas a este Parquet |
05/09/2016 14:59
| COFIM | Instrução nº 1231/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
09/08/2016 10:46
| DP | |
04/04/2016 12:36
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2350/2016 - |
04/04/2016 12:36
| COFIM | Instrução nº 4118/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA. Prestação de
Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com
Restrições - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2016 18:27
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4275/2016 - |