Processo 109691/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/03/2018 09:10
Autuado em 01/03/2018 09:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2218/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2218/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
24/08/2020 Acórdão   2218/ 2020 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Procuradores: DEBORA AMANDA ARAUJO ABREU (não credenciado, inclusão:01/03/18)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Procuradores: DEBORA AMANDA ARAUJO ABREU (não credenciado, inclusão:01/03/18)
Recorrente IVAN CESAR DE SOUZA
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:01/03/18)
Recorrente MARCOS ROGÉRIO GARCIA BENEVENUTO
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:01/03/18)
Interessado JAMERSON LÚCIO DA SILVA
Procuradores: IVAN CESAR DE SOUZA (credenciado, inclusão:01/03/18)
Interessado SERGIO LUIZ BORGES
Interessado VALDAIR BORTOLOTTI
Interessado VALDINO WEBER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/03/2018 09:09 2606/08 DENÚNCIA
01/03/2018 09:09 107749/08 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
08/04/2024 19:44 do Protocolo 248908/24
27/04/2023 17:32 do Protocolo 286016/23
21/03/2022 18:47 Recibo de Petição Intermediária - 187626/22, de 21/03/22 - Protocolo: 187626/22
05/08/2021 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 479194/21, de 05/08/21 - Protocolo: 479194/21
10/06/2021 18:26 do Protocolo 358516/21
06/04/2021 16:20 Recibo de Petição Intermediária - 207194/21, de 06/04/21 - Protocolo: 207194/21
12/01/2021 10:47 AR do ofício OCD - 84/20 - GP
22/07/2020 18:12 Cópia - Despacho 984/20 - GCILB (442602/20)
22/07/2020 18:12 Cópia - Informação 131/20 - DIJUR (442602/20)
22/07/2020 18:12 Cópia - Ofício 211/2020 - VFP Iporã (442602/20)
10/07/2020 15:56 do Protocolo 440707/20
19/12/2018 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875335/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/11/2020 Instrução de Cobrança   1358/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2020 2377 Acórdão nº 2218/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 221/2019
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 483/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 320/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2021 14:56 CMEX  
08/01/2021 12:56 DIJUR Informação nº 28/2021 -
15/12/2020 17:20 DP Informação nº 10394/2020 -
08/12/2020 16:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 84/2020 -
27/11/2020 09:19 CMEX Certidão de Débito nº 1068/2020 -
27/11/2020 09:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 822/2020 -
27/11/2020 09:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 1358/2020 -
27/11/2020 09:19 CMEX Informação nº 6540/2020 -
06/10/2020 10:18 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5586/2020 -
05/10/2020 10:33 CMEX  
23/09/2020 09:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1058/2020 -
23/09/2020 09:18 SMPJTC  
10/09/2020 10:20 2PC Ciência de Decisão nº 286/2020 -
10/09/2020 09:50 SMPjTC  
27/08/2020 13:32 STP Acórdão nº 2218/2020 -
14/08/2020 18:42 GCILB  
10/08/2020 14:01 STP Certidão de comunicação de despacho nº 232/2020 -
22/07/2020 18:19 GCILB  
22/07/2020 17:42 DP Informação nº 5449/2020 -
20/07/2020 20:59 GCILB  
16/07/2020 12:54 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 110/2020 -
05/05/2020 16:14 GCILB  
29/04/2020 14:26 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 39/2020 -
29/11/2019 09:57 GCILB  
29/11/2019 09:21 SMPJTC  
19/09/2019 11:20 2PC Parecer nº 910/2019 - Pela parcial procedência dos Recursos de Revista. Pela nulidade do Acórdão quanto à aplicação de multas administrativas.
19/09/2019 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1040/2019 -
28/02/2019 13:16 CGM Parecer nº 2075/2019 -
05/12/2018 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 221/2019 -
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
29/11/2018 12:22 PGC Parecer nº 1009/2018 - Recurso de Revista. Preliminares de prescrição, decadência e nulidade de julgamento. Ato administrativo exarado por aprovado no certame. Pelo não acolhimento das preliminares. Pelo provimento do recurso interposto por Marcos Rogério Garcia Benevenuto, d
28/11/2018 16:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1796/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1306/2018 -
09/03/2018 13:17 COFAP  
01/03/2018 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 320/2018 -
01/03/2018 09:09 DP Informação nº 2179/2018 -

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