Processo 109841/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/02/2017 08:10
Autuado em 24/02/2017 08:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4031/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2017 Acórdão   4031/ 2017 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/09/2017 Acórdão   4031/ 2017 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Recorrente KELLI CRISTINE VILELA BASSI
Interessado DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA - CONSAI
Procuradores: IVONE PAVATO BATISTA (credenciado, inclusão:24/02/17), JULIANA MICHELE DE ASSUNCAO (não credenciado, inclusão:24/02/17)
Interessado MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2017 08:09 736484/11 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1485/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1486/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1487/ 2017   
COEX  31/10/2017 Instrução de Cobrança   1488/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 60/2018
26/09/2017 1684 Acórdão nº 4031/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 14/09/2017
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 347/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 986/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2018 15:24 CMEX  
18/01/2018 12:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 60/2018 -
26/10/2017 09:51 COEX Certidão de Débito nº 56/2018 -
26/10/2017 09:51 COEX Certidão de Débito nº 57/2018 -
26/10/2017 09:51 COEX Certidão de Débito nº 58/2018 -
26/10/2017 09:51 COEX Instrução de Cobrança nº 1485/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Instrução de Cobrança nº 1486/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Instrução de Cobrança nº 1487/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Instrução de Cobrança nº 1488/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Informação nº 128/2018 -
26/10/2017 09:51 COEX Informação nº 7011/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Informação nº 7015/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Informação nº 7016/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Informação nº 7017/2017 -
26/10/2017 09:51 COEX Instrução nº 11/2018 -
02/10/2017 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 893/2017 -
28/09/2017 13:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3321/2017 -
18/09/2017 15:05 STP Acórdão nº 4031/2017 -
20/06/2017 15:41 GCAML  
31/05/2017 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1867/2017 -
31/05/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 5018/2017 - procedência parcial Recurso de Revista. Sanção proporcional à gravidade da conduta. Pelo provimento parcial para redução das multas aplicadas à recorrente.
07/03/2017 09:50 COFIT Parecer nº 60/2017 -
24/02/2017 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 347/2017 -
24/02/2017 08:09 DP Informação nº 2451/2017 -

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