Processo 11144/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/01/2011 11:37
Autuado em 07/01/2011 11:37
Apensado ao Processo 772700/12 em 23/11/2012 08:47
Oficio de encaminhamento 298812510
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3314/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2012 Acórdão   3314/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
11/10/2012 Acórdão   3314/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DEUSDETE FERREIRA DE CERQUEIRA
Interessado MAURICIO YAMAKAWA
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado), SUELI ANTUNES (não credenciado)
Interessado ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado VARA DO TRABALHO DE PARANAVAI

Juntadas
DataDescrição
12/01/2012 09:59 AR de devolução de Autos Físicos
09/12/2011 09:18 do Protocolo nº 71398-0/11, referente a Resposta ao Ofício 451/11-GCG
31/10/2011 12:28 do Protocolo nº 63309-0/11, referente a Resposta ao Ofício 452/11-GCG
04/10/2011 11:09 Juntada de AR oficio nº451/11-GCG
04/10/2011 10:40 Juntada de AR oficio nº452/11-GCG
04/10/2011 10:36 Juntada de AR oficio nº453/11-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2012 533 Despacho nº 1906/2012
01/11/2012 520 Acórdão nº 3314/2012
05/10/2012 502 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 11/10/2012
23/12/2011 331 Despacho nº 1291/2011
26/08/2011 314 Despacho nº 954/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2012 10:08 DP  
14/11/2012 16:05 GCG Despacho nº 1906/2012 -
25/10/2012 15:17 STP Acórdão nº 3314/2012 -
25/10/2012 15:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 667/2012 -
19/09/2012 16:50 GCG  
18/09/2012 17:30 DP Informação nº 8699/2012 -
27/08/2012 11:21 GCG Despacho nº 1553/2012 -
27/08/2012 10:47 GCNB  
13/07/2012 20:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3734/2012 -
13/07/2012 20:48 SMPjTC Parecer nº 13454/2012 - procedência Pela procedência da representação, imposição da multa prevista no art. 87, V, a, da LC nº 113/05, ao gestor da época em que em que se deu o ato irregular, e determinações decorrentes do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, conforme precedentes conti
23/12/2011 09:44 DIJUR Parecer nº 9903/2012 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PELA PROCEDÊNCIA. AO MPjTC.
26/08/2011 15:11 GCG Despacho nº 1291/2011 -
26/08/2011 15:11 GCG Ofício com prazo nº 451/2011 -
26/08/2011 15:11 GCG Ofício com prazo nº 452/2011 -
26/08/2011 15:11 GCG Ofício com prazo nº 453/2011 -
26/08/2011 12:16 DP Informação nº 4050/2011 -
13/01/2011 13:14 GCG Despacho nº 954/2011 -
10/01/2011 09:59 GP Despacho Processual Diverso nº 26/2011 -
07/01/2011 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 137/2011 -

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