Processo 111478/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/02/2016 10:38
Autuado em 25/02/2016 10:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1726/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão   1726/ 2017 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2017 Acórdão   1726/ 2017 Regularidade das contas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Procuradores: RONNY CARVALHO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/03/16)
Gestor atual PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Interessado M. P. R. SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME
Interessado MARLOS DE PAIVA ROLIM
Interessado PAULO HENRIQUE DA SILVA
Interessado DILCEU BONA
Procuradores: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (credenciado, inclusão:14/06/16), VANESSA TRAVENSOLI BONA (credenciado, inclusão:14/06/16), VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (credenciado, inclusão:14/06/16)
Gestor das Contas PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

Juntadas
DataDescrição
31/10/2016 15:18 AR do Ofício ODL - 1925/2016 - DP
25/10/2016 09:32 do Protocolo 866100/16
20/10/2016 13:57 AR do Ofício ODL - 1924/2016 - DP
20/10/2016 13:57 AR do Ofício ODL - 1923/2016 - DP
14/10/2016 13:02 do Protocolo 842901/16
16/06/2016 15:23 do Protocolo 503457/16
14/06/2016 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 493494/16
26/04/2016 09:35 Devolução do Ofício OCN - 2154/2016 - DP
30/03/2016 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 260449/16
30/03/2016 16:09 do Protocolo 260341/16
23/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1444/2016 - DP
23/03/2016 14:50 Devolução do Ofício OCN - 1443/2016 - DP
23/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1442/2016 - DP
23/03/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 1441/2016 - DP
23/03/2016 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233670/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2016 Ofício de Diligência   1923/ 2016   
DP  13/09/2016 Ofício de Diligência   1924/ 2016   
DP  13/09/2016 Ofício de Diligência   1925/ 2016   
DP  03/05/2016 Edital Diverso   43/ 2016   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2154/ 2016   
DP  29/02/2016 Ofício de Contraditório   1441/ 2016   
DP  29/02/2016 Ofício de Contraditório   1442/ 2016   
DP  29/02/2016 Ofício de Contraditório   1443/ 2016   
DP  29/02/2016 Ofício de Contraditório   1444/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1726/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 1249/2016
02/05/2016 1349 Edital Diverso nº 43/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2217/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2017 09:24 DP  
19/05/2017 11:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1118/2017 -
11/05/2017 11:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1720/2017 -
26/04/2017 15:24 S1C  
20/04/2017 10:41 GCFAMG  
19/04/2017 09:37 S1C Certidão de Sessão nº 386/2017 -
12/04/2017 13:09 GCFAMG  
11/04/2017 14:35 S1C Certidão de Sessão nº 375/2017 -
20/03/2017 12:26 GCFC  
20/03/2017 08:42 S1C Certidão de Sessão nº 291/2017 -
14/03/2017 09:55 GCFAMG  
13/03/2017 16:08 S1C  
09/03/2017 12:03 GCFAMG  
07/03/2017 14:15 S1C Certidão de Sessão nº 260/2017 -
30/11/2016 14:43 GCFAMG  
04/11/2016 11:28 SMPjTC Parecer nº 16931/2016 - Instauração de sindicância interna TCE Contratação de terceirizada para serviços contábeis. Contador efetivo afastado para concorrer na eleição. Técnico Contábil em férias. Contrato temporário. Inclusão do Técnico como sócio da contratada durante a execução do contrato. Irregularidade.
27/10/2016 10:16 COFIM Instrução nº 5237/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. AFRONTA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA IRREGULARIDADE
12/09/2016 09:54 DP Informação nº 15596/2016 -
12/09/2016 09:54 DP Ofício de Diligência nº 1923/2016 -
12/09/2016 09:54 DP Ofício de Diligência nº 1924/2016 -
12/09/2016 09:54 DP Ofício de Diligência nº 1925/2016 -
30/08/2016 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1249/2016 -
04/07/2016 16:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 3747/2016 -
04/07/2016 16:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 3836/2016 -
04/07/2016 16:46 SMPjTC Parecer nº 11199/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Contratação de terceirizada para serviços contábeis. Contador afastado para concorrer na eleição. Técnico Contábil em férias. Contrato temporário. Razoabilidade. Inclusão do Técnico Contábil como sócio da contratada.Irregularidade.Multa
28/06/2016 11:32 DCM Instrução nº 3243/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. AFRONTA AO ART. 9º, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA E RECOMENDAÇÃO.
25/02/2016 13:41 DP Edital Diverso nº 43/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Informação nº 4326/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Informação nº 6452/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Informação nº 6651/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Informação nº 8303/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 1441/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 1442/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 1443/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 1444/2016 -
25/02/2016 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 2154/2016 -
25/02/2016 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 186/2016 -
25/02/2016 10:38 DP  

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