Processo 1115114/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/12/2014 14:46
Autuado em 09/12/2014 14:46
Apensado ao Processo 43555/15 em 28/01/2015 16:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 8062/2014 da Primeira Câmara, de 19/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2014 Acórdão   8062/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2014 Acórdão   8062/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado RUBENS SANDER PONTAROLO
Procuradores: PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado, inclusão:09/12/14), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:09/12/14)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2015 1034 Termo de Distribuição de Processo nº 19596/2014
19/12/2014 1032 Acórdão nº 8062/2014
12/12/2014 1027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2014 de 16/12/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2015 13:41 DP  
21/01/2015 13:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 80/2015 -
17/12/2014 10:34 S1C  
10/12/2014 10:40 GCFAMG  
09/12/2014 14:45 DP Informação nº 20545/2014 -

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