Processo
1115114/14
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
09/12/2014 14:46
Autuado em
09/12/2014 14:46
Apensado ao Processo
43555/15
em 28/01/2015 16:59
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 8062/2014 da Primeira Câmara, de 19/12/2014
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
16/12/2014
Acórdão
8062
/
2014
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2014
Acórdão
8062
/
2014
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado
RUBENS SANDER PONTAROLO
Procuradores: PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado, inclusão:09/12/14), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:09/12/14)
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
06/01/2015
1034
Termo de Distribuição de Processo nº 19596/2014
19/12/2014
1032
Acórdão nº 8062/2014
12/12/2014
1027
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2014 de 16/12/2014
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
22/01/2015 13:41
DP
21/01/2015 13:41
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 80/2015 -
17/12/2014 10:34
S1C
10/12/2014 10:40
GCFAMG
09/12/2014 14:45
DP
Informação nº 20545/2014 -
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