Processo 1134372/14
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 11/12/2014 16:32
Autuado em 11/12/2014 16:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1590/2015 da Segunda Câmara, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão   1590/ 2015 Deferimento NESTOR BAPTISTA
15/04/2015 Acórdão   1590/ 2015 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Gestor atual JOSE SLOBODA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2015 15:59 do Protocolo 17376/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1590/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
06/01/2015 1034 Termo de Distribuição de Processo nº 19751/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2015 10:50 DP  
19/05/2015 15:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 461/2015 -
19/05/2015 11:43 DP  
05/05/2015 15:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1274/2015 -
04/05/2015 09:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 602/2015 -
04/05/2015 09:34 S2C  
28/04/2015 10:22 DG Despacho Processual Diverso nº 773/2015 -
28/04/2015 10:22 DG Despacho Processual Diverso nº 777/2015 -
17/04/2015 15:28 S2C Acórdão nº 1590/2015 -
17/04/2015 15:28 S2C Certidão de Sessão nº 374/2015 -
17/03/2015 11:54 GCNB  
13/03/2015 11:26 SMPjTC Parecer nº 3232/2015 - indeferimento Certidão liberatória. Município de Jaguariaíva. Pendências junto à Diretoria de Contas Municipais. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Inobservância da Lei de Transparência. Indeferimento.
12/03/2015 14:34 DICAP Parecer nº 2990/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
11/03/2015 16:05 DEX Informação nº 1842/2015 -
10/03/2015 11:40 DAT Informação CL nº 80/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
12/12/2014 16:45 DCM Informação nº 297/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Indeferimento.
11/12/2014 16:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19751/2014 -

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