Processo 113617/20
Assunto CONSULTA
Protocolado em 21/02/2020 09:23
Autuado em 21/02/2020 09:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3921/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3921/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3921/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
Gestor atual JOSE LUIS FERREIRA DE ARAUJO
Ex-Gestor CLAUDINEI ANTONIO OLIANI
Ex-Gestor JOSE CARLOS PAIXÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3921/2020
28/02/2020 2248 Termo de Distribuição de Processo nº 444/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2021 13:03 DP  
23/02/2021 18:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 151/2021 -
16/02/2021 11:58 CMEX Informação nº 818/2021 -
15/01/2021 16:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2021 -
15/01/2021 15:52 SMPJTC  
13/01/2021 10:39 PGC Ciência de Decisão nº 5/2021 -
13/01/2021 10:36 SMPjTC  
18/12/2020 19:33 STP  
23/10/2020 14:17 GCFAMG  
23/10/2020 14:12 SMPJTC  
02/09/2020 10:55 PGC Parecer nº 211/2020 - Consulta. Câmara Municipal de Astorga. Afastamento Judicial e Licença do Presidente da Câmara Legislativa. Substituição pelo Vice-Presidente. Subsídios. Hipóteses de suspensão, pagamento retroativo e restituição ao erário. Parecer ministerial pelo conhe
02/09/2020 10:47 SMPjTC  
13/03/2020 10:05 CGM Parecer nº 1253/2020 - CONSULTA. AFASTAMENTO JUDICIAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA. RECEBIMENTO DE SUBSÍDIO DE PRESIDENTE PELO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA EM SUBSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUI
10/03/2020 18:30 CGF Despacho Processual Diverso nº 269/2020 -
10/03/2020 08:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 296/2020 -
09/03/2020 16:24 GCFAMG  
27/02/2020 11:43 SJB Informação nº 26/2020 -
21/02/2020 09:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 172/2020 -
21/02/2020 09:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 444/2020 -

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