Processo 1144050/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/12/2014 15:56
Autuado em 18/12/2014 15:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4411/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4411/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017 Acórdão   4411/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Recorrente BENEDITO CARDOSO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/12/2014 16:11 180975/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
18/02/2016 11:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 114620/16
12/02/2016 20:15 do Protocolo 99733/16
10/02/2016 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89223/16
10/02/2016 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89215/16
18/11/2015 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 915255/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4411/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 150/2016
18/02/2016 1300 Despacho Processual Diverso nº 118/2016
20/01/2016 1282 Despacho Processual Diverso nº 20/2016
11/01/2016 1275 Despacho Processual Diverso nº 3612/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 14:55 DP  
27/11/2017 10:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 969/2017 -
27/11/2017 08:50 GCNB  
08/11/2017 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 979/2017 -
27/10/2017 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3648/2017 -
20/10/2017 10:28 STP  
24/07/2017 11:11 GCFAMG  
01/06/2017 09:11 SMPjTC Parecer nº 6119/2017 - Provimento Recurso de revista. Manifestação conclusiva de mérito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Ausência. Inadmissibilidade. Nulidade do Acórdão. Alternativamente, pela manutenção do juízo de irregularidade exarado sobre as contas, nos ter
09/03/2016 11:23 COFIM Instrução nº 1230/2017 - Nulidade absoluta. Falta de manifestação do Ministério Público. Assessor jurídico comissionado. Ressalva. Indicação de irregularidade no Relatório de Controle Externo. Irregularidade. Afastamento de multa. Item regularizado. Provimento parcial.
11/02/2016 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 118/2016 -
11/02/2016 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 150/2016 -
18/01/2016 11:49 DP Informação nº 3035/2016 -
13/01/2016 08:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 20/2016 -
07/01/2016 10:52 DP Informação nº 768/2016 -
03/12/2015 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3612/2015 -
20/11/2015 14:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1225/2015 -
03/11/2015 14:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5023/2015 -
03/11/2015 14:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1821/2015 -
16/10/2015 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1116/2015 -
14/07/2015 12:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2287/2015 -
14/07/2015 12:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 4578/2015 -
14/07/2015 12:21 SMPjTC Parecer nº 10435/2015 - Ao relator. Nulidades processuais. Pela remessa ao N. Relator para deliberação.
07/01/2015 11:08 DCM Instrução nº 3176/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ: Prestação de Contas de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 7492/14 - S2C.
18/12/2014 16:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1/2015 -
18/12/2014 15:56 DP Informação nº 21087/2014 -

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