Processo 1146206/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/12/2014 08:56
Autuado em 18/12/2014 08:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3208/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3208/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
13/07/2017 Acórdão   3208/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Interessado AIRTON ALVES CHAVES
Interessado LUIZ FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
19/02/2016 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119657/16
01/02/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 7279/2015 - DP
01/02/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 7277/2015 - DP
01/02/2016 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 65472/16
13/10/2015 11:52 AR do Ofício ODL - 1355/2015 - DP
29/09/2015 14:19 do Protocolo 768082/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7277/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7279/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Diligência   1355/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3208/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3442/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1293/2017
11/02/2016 1295 Despacho nº 232/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2104/2015
09/09/2015 1199 Despacho nº 1359/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 21:32 DP  
17/08/2017 08:56 COEX Informação nº 5061/2017 -
25/07/2017 09:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 716/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2602/2017 -
14/07/2017 08:10 STP  
23/06/2017 10:02 GCILB  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 5459/2017 - procedência parcial com recomendação Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Pela procedência parcial com recomendação.
24/01/2017 15:13 DP  
18/11/2016 17:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 561/2017 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2593/2016 -
15/03/2016 13:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1835/2016 -
04/02/2016 12:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 404/2016 -
01/02/2016 14:52 GCG Despacho nº 232/2016 -
17/12/2015 10:58 DP Informação nº 2388/2016 -
17/12/2015 10:58 DP Informação nº 26258/2015 -
17/12/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 7277/2015 -
17/12/2015 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 7279/2015 -
30/09/2015 13:34 GCG Despacho nº 2104/2015 -
03/09/2015 11:31 DP Ofício de Diligência nº 1355/2015 -
18/12/2014 10:24 GCG Despacho nº 1359/2015 -
18/12/2014 08:55 DP  

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