Processo 11466/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/01/2017 10:35
Autuado em 10/01/2017 10:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2590/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2590/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020 Acórdão   2590/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Representado ALINE KAUFFMANN
Procuradores: KELLY CARIOCA TONDINELLI (credenciado, inclusão:29/11/17, exclusão:30/03/21)
Representado CARLOS ROBERTO TAMURA
Representado DIRCEU LUIZ COMAR
Representado FERNANDO STEIN BARBOSA
Representado SERGIO HENRIQUE PITÃO
Representante LIDAMAR MARIA NAVARRO AKIYOSHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/03/2021 14:03 628510/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/10/2020 15:31 do Protocolo 628625/20
05/10/2020 15:21 do Protocolo 628510/20
14/05/2020 17:17 do Protocolo 305370/20
27/02/2020 14:25 AR do Ofício ODL - 218/2020 - DP
27/02/2020 14:25 AR do Ofício ODL - 217/2020 - DP
14/02/2020 07:37 AR do ofício ODL - 216/20 - DP
22/01/2020 10:42 do Protocolo 34891/20
26/11/2019 09:25 Recibo de Petição Intermediária - 786905/19, de 26/11/19 - Protocolo: 786905/19
08/11/2019 11:01 AR do Ofício ODL - 1279/2019 - DP
25/01/2019 15:49 do Protocolo 39491/19
08/12/2017 14:53 do Protocolo 871840/17
08/12/2017 09:39 do Protocolo 869668/17
08/12/2017 09:23 do Protocolo 869498/17
28/11/2017 18:22 do Protocolo 838290/17
28/11/2017 14:26 AR do Ofício OCN - 4730/2017 - DP
28/11/2017 12:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 836360/17
24/11/2017 13:23 AR do Ofício OCN - 4720/2017 - DP
24/11/2017 13:23 AR do Ofício OCN - 4718/2017 - DP
23/11/2017 13:18 AR do Ofício OCN - 4719/2017 - DP
23/11/2017 13:18 AR do Ofício OCN - 4716/2017 - DP
19/09/2017 13:53 AR do Ofício ODL - 1949/2017 - DP
16/05/2017 20:32 do Protocolo 364639/17
12/05/2017 14:37 do Protocolo 354811/17
24/04/2017 16:08 AR do Ofício OCN - 1634/2017 - DP
20/04/2017 14:17 AR do Ofício OCN - 1633/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2020 Ofício de Diligência   216/ 2020   
DP  29/01/2020 Ofício de Diligência   217/ 2020   
DP  29/01/2020 Ofício de Diligência   218/ 2020   
DP  17/10/2019 Ofício de Diligência   1279/ 2019   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4716/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4718/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4719/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4720/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4730/ 2017   
DP  31/08/2017 Ofício de Diligência   1949/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1633/ 2017   
DP  03/04/2017 Ofício de Contraditório   1634/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2021 2674 Despacho Processual Diverso nº 1571/2021
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1555/2021
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1481/2020
29/09/2020 2391 Acórdão nº 2590/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1887/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1602/2019
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1886/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1608/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3676/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1527/2017
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 933/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 582/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 14/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2021 17:57 CMEX  
30/11/2021 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1571/2021 -
30/11/2021 14:20 SMPJTC  
29/11/2021 15:38 5PC Parecer nº 891/2021 - Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade e continuidade do monitoramento
29/11/2021 14:53 SMPjTC  
23/11/2021 16:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1555/2021 -
04/03/2021 14:09 CMEX Informação nº 1025/2021 -
04/03/2021 14:09 CMEX Informação nº 1859/2021 -
04/03/2021 14:09 CMEX Informação nº 2385/2021 -
04/03/2021 14:09 CMEX Informação nº 2976/2021 -
04/03/2021 14:09 CMEX Informação nº 3419/2021 -
04/03/2021 14:09 CMEX Instrução nº 816/2021 -
04/03/2021 14:02 DP Informação nº 1515/2021 -
07/10/2020 09:09 DP  
06/10/2020 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1481/2020 -
05/10/2020 21:14 STP  
05/10/2020 14:59 SMPJTC  
30/09/2020 10:07 5PC Ciência de Decisão nº 345/2020 -
30/09/2020 09:40 SMPjTC  
18/09/2020 12:07 STP Acórdão nº 2590/2020 -
13/07/2020 12:01 GCILB  
12/07/2020 11:59 SMPJTC  
28/05/2020 11:15 5PC Parecer nº 412/2020 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Uraí. Pela procedência parcial, com aplicação de multas.
27/05/2020 13:13 SMPjTC  
12/05/2020 16:31 CGM Instrução nº 1271/2020 -
28/11/2019 18:31 DP Informação nº 665/2020 -
28/11/2019 18:31 DP Ofício de Diligência nº 216/2020 -
28/11/2019 18:31 DP Ofício de Diligência nº 217/2020 -
28/11/2019 18:31 DP Ofício de Diligência nº 218/2020 -
26/11/2019 19:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1887/2019 -
16/10/2019 11:01 DP Informação nº 9769/2019 -
16/10/2019 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1279/2019 -
23/09/2019 11:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1602/2019 -
23/09/2019 09:28 SMPJTC  
16/09/2019 11:23 5PC Parecer nº 857/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão nº 03/2015 e Tomada de Preços nº 05/2014 do Município de Uraí. Preliminarmente, pela realização de diligência.
13/09/2019 12:19 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3596/2019 -
11/12/2017 14:08 COFIT  
27/10/2017 09:02 DP Informação nº 13804/2017 -
27/10/2017 09:02 DP Ofício de Contraditório nº 4716/2017 -
27/10/2017 09:02 DP Ofício de Contraditório nº 4718/2017 -
27/10/2017 09:02 DP Ofício de Contraditório nº 4719/2017 -
27/10/2017 09:02 DP Ofício de Contraditório nº 4720/2017 -
27/10/2017 09:02 DP Ofício de Contraditório nº 4730/2017 -
19/10/2017 16:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1886/2017 -
31/08/2017 08:59 DP Ofício de Diligência nº 1949/2017 -
19/06/2017 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1608/2017 -
17/05/2017 08:59 DP Certidão Diversa nº 126/2017 -
17/05/2017 08:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 989/2017 -
12/05/2017 14:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 933/2017 -
03/04/2017 08:20 DP Informação nº 6494/2017 -
03/04/2017 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 1633/2017 -
03/04/2017 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 1634/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 582/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATBC  
10/01/2017 10:37 GCG  
10/01/2017 10:35 DP  

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