Processo 1151900/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/12/2014 16:30
Autuado em 17/12/2014 16:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 92/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão   92/ 2020 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2020 Acórdão   92/ 2020 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Gestor atual NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Gestor ordenador das despesas PAULO DEOLA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão nº 92/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1301/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2020 17:16 DP  
05/03/2020 12:49 CMEX Informação nº 1133/2020 -
11/02/2020 09:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 263/2020 -
11/02/2020 09:07 SMPJTC  
10/02/2020 14:26 3PC Ciência de Decisão nº 45/2020 -
10/02/2020 13:46 SMPjTC  
28/01/2020 15:29 S1C  
03/12/2019 16:23 GCDA  
03/12/2019 16:00 SMPJTC  
21/11/2019 10:10 3PC Parecer nº 1144/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prescrição da pretensão punitiva. Jurisprudência majoritária. Pela regularidade com ressalva das contas. Expedição de recomendação.
20/11/2019 12:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 772/2019 - Contas regulares, com recomendações.
18/12/2014 14:08 COFIT  
17/12/2014 16:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20029/2014 -

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