Processo 115225/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/02/2018 12:24
Autuado em 28/02/2018 12:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1627/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 27/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1627/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020 Acórdão   1627/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Representante CHARLES ROLING
Representante JAIR PINA DA SILVA
Interessado ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:17/04/18), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:18/08/23)
Interessado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado ODAIR JOSE MENEGOTTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2023 17:55 648690/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2023 17:55 523963/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 17:27 do Protocolo 525002/23
18/08/2020 11:14 Recibo de Petição Intermediária - 523963/20, de 18/08/20 - Protocolo: 523963/20
28/06/2018 10:07 do Protocolo 444342/18
11/05/2018 15:12 do Protocolo 340385/18
07/05/2018 15:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 324193/18
04/05/2018 08:08 do Protocolo nº 313450/18
24/04/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 1704/2018 - DP
24/04/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 1703/2018 - DP
24/04/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 1702/2018 - DP
17/04/2018 15:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 264093/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/06/2023 Instrução de Cobrança   570/ 2023   
CMEX  15/06/2023 Instrução de Cobrança   571/ 2023   
DP  28/03/2018 Ofício de Contraditório   1702/ 2018   
DP  28/03/2018 Ofício de Contraditório   1703/ 2018   
DP  28/03/2018 Ofício de Contraditório   1704/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2023 3039 Despacho Processual Diverso nº 923/2023
24/08/2020 2367 Despacho Processual Diverso nº 1001/2020
27/07/2020 2347 Acórdão nº 1627/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 923/2019
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 984/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 633/2018
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 790/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 469/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2023 17:35 DP  
07/08/2023 22:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 320/2023 -
07/08/2023 22:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 321/2023 -
07/08/2023 22:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 589/2023 -
02/08/2023 14:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 923/2023 -
06/06/2023 18:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 551/2023 -
06/06/2023 18:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 570/2023 -
06/06/2023 18:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 571/2023 -
06/06/2023 18:02 CMEX Informação nº 2400/2023 -
06/06/2023 18:02 CMEX Instrução nº 608/2023 -
06/06/2023 18:02 CMEX Instrução nº 610/2023 -
06/06/2023 17:55 DP Informação nº 3729/2023 -
20/08/2020 14:13 DP  
18/08/2020 14:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1001/2020 -
31/07/2020 10:48 STP  
30/07/2020 16:58 SMPJTC  
28/07/2020 10:03 7PC Ciência de Decisão nº 221/2020 -
27/07/2020 21:15 SMPjTC  
21/07/2020 16:16 STP  
06/05/2020 09:09 GCDA  
05/05/2020 18:18 SMPJTC  
04/05/2020 12:04 1PC Parecer nº 305/2020 - Representação. Município de Cafelândia. Pela parcial procedência, com aplicação de multa administrativa.
30/04/2020 17:21 SMPjTC  
26/06/2018 13:17 CGM Instrução nº 998/2020 -
17/05/2018 15:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1154/2018 -
25/04/2018 13:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 984/2018 -
27/03/2018 17:19 DP Informação nº 3489/2018 -
27/03/2018 17:19 DP Informação nº 4521/2018 -
27/03/2018 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1702/2018 -
27/03/2018 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1703/2018 -
27/03/2018 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 1704/2018 -
06/03/2018 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 633/2018 -
28/02/2018 12:25 GP Despacho Processual Diverso nº 790/2018 -
28/02/2018 12:23 DP  

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