Processo 117825/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 24/02/2020 15:22
Autuado em 24/02/2020 15:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3926/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3926/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3926/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:07/04/20)
Representante LÚCIO MAURO NOFFKE
Interessado ADRIANO SERGIO OLIVEIRA
Interessado ALDO LUIZ MEES
Interessado EDSON ZOREK
Interessado FERNANDO MARCOS GEA
Interessado IPM SISTEMAS LTDA
Procuradores: ANTONIO NATALIO DO CANTO VIGNALI (credenciado, inclusão:27/01/21), BRUNA HELENA DA SILVA MATOS (credenciado, inclusão:27/01/21), JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (credenciado, inclusão:27/01/21)
Interessado JULYAN ROSDREY ROSS
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:07/04/20)
Interessado RENATO AUGUSTO DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2020 00:26 256523/20 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
14/07/2020 00:25 do Protocolo 305680/20
10/07/2020 14:25 do Protocolo nº 29890-0/20, referente a Certidão de Juntada - 298900/20
08/06/2020 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 360002/20, de 08/06/20 - Protocolo: 360002/20
21/05/2020 11:25 Devolução do Ofício OCN - 908/2020 - DP
12/05/2020 15:28 AR do Ofício OCN - 903/2020 - DP
12/05/2020 15:28 AR do Ofício OCN - 902/2020 - DP
07/05/2020 15:54 AR do Ofício OCN - 979/2020/DP
30/04/2020 14:08 AR do ofício OCN - 980/20 - DP
29/04/2020 09:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Petição (Agravo no processo 117825-20), conforme determinado na peça 155 - Despacho - 346/20 - GCFAMG.
27/04/2020 16:35 Recibo de Petição Intermediária - 260008/20, de 27/04/20 - Protocolo: 260008/20
23/04/2020 11:42 Devolução do Ofício OCN - 907/2020 - DP
23/04/2020 11:42 AR do Ofício OCN - 906/2020 - DP
23/04/2020 11:42 AR do Ofício OCN - 905/2020 - DP
23/04/2020 11:42 AR do Ofício OCN - 904/2020 - DP
14/04/2020 18:22 Devolução do Ofício - OCN - 720/20 - DP
14/04/2020 18:22 Devolução do Ofício - OCN - 721/20 - DP
02/04/2020 13:53 AR do ofício OCN - 719/20 - DP
02/04/2020 13:53 AR do ofício OCN - 718/20 - DP
02/04/2020 13:53 AR do ofício OCN - 717/20 - DP
02/04/2020 13:53 AR do ofício OCN - 716/20 - DP
02/04/2020 13:53 AR do ofício OCN - 715/20 - DP
18/03/2020 10:51 do Protocolo 182066/20
06/03/2020 18:09 do Protocolo 154810/20
06/03/2020 18:06 do Protocolo 154763/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   979/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   980/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   902/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   903/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   904/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   905/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   906/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   907/ 2020   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   908/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   715/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   716/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   717/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   718/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   719/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   720/ 2020   
DP  18/03/2020 Ofício de Contraditório   721/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3926/2020
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 623/2020
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 346/2020
08/04/2020 2276 Despacho Processual Diverso nº 288/2020
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 219/2020
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 175/2020
02/03/2020 2249 Termo de Distribuição de Processo nº 458/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2021 14:28 DP  
14/01/2021 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 105/2021 -
13/01/2021 19:15 SMPJTC  
13/01/2021 10:42 7PC Ciência de Decisão nº 8/2021 -
13/01/2021 10:40 SMPjTC  
18/12/2020 19:36 STP  
08/10/2020 17:56 GCFAMG  
08/10/2020 15:46 SMPJTC  
22/09/2020 15:06 7PC Parecer nº 858/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Questionamentos em licitação para aquisição de sistemas de gestão. Inocorrência de irregularidades. Pela improcedência, cf. CGM.
22/09/2020 13:50 SMPjTC  
20/07/2020 15:26 CGM Instrução nº 3556/2020 -
14/07/2020 00:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 623/2020 -
13/07/2020 13:19 DP Informação nº 4990/2020 -
10/07/2020 20:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 599/2020 -
10/07/2020 14:15 DP Informação nº 4900/2020 -
10/07/2020 14:15 DP Informação nº 4923/2020 -
29/04/2020 09:12 DP  
28/04/2020 15:31 DP Informação nº 2734/2020 -
26/04/2020 00:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 346/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Informação nº 2545/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Informação nº 2683/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 902/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 903/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 904/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 905/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 906/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 907/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 908/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 979/2020 -
06/04/2020 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 980/2020 -
18/03/2020 17:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 288/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Informação nº 2065/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 715/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 716/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 717/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 718/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 719/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 720/2020 -
16/03/2020 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 721/2020 -
09/03/2020 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 219/2020 -
28/02/2020 10:03 DP Certidão Diversa nº 68/2020 -
27/02/2020 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2020 -
24/02/2020 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 458/2020 -

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