Processo 119041/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2015 17:26
Autuado em 11/03/2015 17:26
Apensado ao Processo 316574/22 em 05/07/2022 12:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1521/2021 da Primeira Câmara, de 14/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2021 Acórdão   1521/ 2021 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
28/06/2021 Acórdão   1521/ 2021 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
05/04/2021 Acórdão   651/ 2021 Irregular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:19/08/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:19/08/21)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Ex-Gestor DIEGO GURGACZ
Ex-Gestor EVANDRO ROGERIO ROMAN
Ex-Gestor JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO
Procuradores: HELTON JUVENCIO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado RENATO FEDER
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET

Juntadas
DataDescrição
19/08/2020 17:06 Recibo de Petição Intermediária - 529562/20, de 19/08/20 - Protocolo: 529562/20
13/08/2020 11:30 AR do ofício OCN - 2254/20 - DP
13/08/2020 11:30 AR do ofício OCN - 2253/20 - DP
13/08/2020 11:30 AR do ofício OCN - 2252/20 - DP
19/02/2020 17:23 Recibo de Petição Intermediária - 110693/20, de 19/02/20 - Protocolo: 110693/20
17/12/2019 09:37 Devolução do Ofício OCN - 3813/19 - DP
10/12/2019 12:13 do Protocolo 831080/19
09/12/2019 13:26 AR do Ofício OCN - 4103/2019 - DP
06/12/2019 17:12 do Protocolo 823169/19
06/12/2019 10:51 AR do Ofício OCN - 4104/2019 - DP
06/12/2019 10:14 Recibo de Petição Intermediária - 820887/19, de 06/12/19 - Protocolo: 820887/19
06/12/2019 10:11 Recibo de Petição Intermediária - 820844/19, de 06/12/19 - Protocolo: 820844/19
25/11/2019 13:04 AR do Ofício OCN - 3815/2019 - DP
18/11/2019 13:01 AR do Ofício OCN - 3813/2019 - DP
18/11/2019 13:01 Devolução do Ofício OCN - 3812/2019 - DP
18/11/2019 13:01 Devolução do Ofício OCN - 3811/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/07/2020 Ofício de Contraditório   2252/ 2020   
DP  28/07/2020 Ofício de Contraditório   2253/ 2020   
DP  28/07/2020 Ofício de Contraditório   2254/ 2020   
DP  17/12/2019 Certidão Diversa   361/ 2019   
DP  22/11/2019 Ofício de Contraditório   4103/ 2019   
DP  22/11/2019 Ofício de Contraditório   4104/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3811/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3812/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3813/ 2019   
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3815/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2021 2604 Despacho Processual Diverso nº 1079/2021
14/07/2021 2580 Acórdão nº 1521/2021
25/06/2021 2567 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 28/06/2021
16/06/2021 2560 Despacho Processual Diverso nº 766/2021
19/04/2021 2521 Acórdão nº 651/2021
31/08/2020 2372 Despacho Processual Diverso nº 1227/2020
28/07/2020 2348 Despacho Processual Diverso nº 1046/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 452/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 395/2019
03/08/2017 1648 Termo de Redistribuição de Processo nº 6676/2017
18/03/2015 1082 Termo de Distribuição de Processo nº 2927/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2021 17:37 DP  
06/08/2021 10:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1079/2021 -
23/07/2021 13:32 S1C  
23/07/2021 13:05 SMPJTC  
14/07/2021 13:09 7PC Ciência de Decisão nº 165/2021 -
14/07/2021 12:11 SMPjTC  
01/07/2021 15:20 S1C Acórdão nº 1521/2021 -
17/06/2021 14:29 GCILB  
14/06/2021 08:46 DP  
01/06/2021 12:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 766/2021 -
27/05/2021 15:52 CMEX Informação nº 2342/2021 -
27/04/2021 20:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 423/2021 -
27/04/2021 17:29 SMPJTC  
16/04/2021 14:47 7PC Ciência de Decisão nº 72/2021 -
16/04/2021 14:43 SMPjTC  
08/04/2021 16:09 S1C Acórdão nº 651/2021 -
02/02/2021 19:34 GCILB  
02/02/2021 18:37 SMPJTC  
18/01/2021 11:09 7PC Parecer nº 39/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade com ressalva, devolução de valores e aplicação de multas, cf. CGE.
18/01/2021 11:06 SMPjTC  
07/10/2020 09:04 CGE Instrução nº 1217/2020 - Contas irregulares.
27/08/2020 22:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1082/2020 -
20/08/2020 20:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1227/2020 -
27/07/2020 08:25 DP Informação nº 6548/2020 -
27/07/2020 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 2252/2020 -
27/07/2020 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 2253/2020 -
27/07/2020 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 2254/2020 -
14/07/2020 12:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1046/2020 -
13/07/2020 23:04 SMPJTC  
23/06/2020 10:29 7PC Parecer nº 449/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA . Pela irregularidade com expedição de ressalvas. Devolução de valores e aplicação de multa, cf. CGE.
23/06/2020 07:58 SMPjTC  
27/02/2020 11:02 CGE Instrução nº 493/2020 - Contas irregulares.
11/12/2019 12:00 DP Certidão Diversa nº 361/2019 -
09/12/2019 18:39 CGE Despacho Processual Diverso nº 452/2019 - Devidamente formalizado.
31/10/2019 09:42 DP Informação nº 10192/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Informação nº 9473/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Informação nº 9628/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3811/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3812/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3813/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3815/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 4103/2019 -
31/10/2019 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 4104/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 395/2019 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 719/2019 -
12/03/2015 12:09 COFIT  
11/03/2015 17:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2927/2015 -

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