Processo 119141/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 21:48
Autuado em 06/03/2013 21:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1342/2020 da Segunda Câmara, de 01/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão   1342/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/06/2020 Acórdão   1342/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Gestor ordenador das despesas LEÔNIDAS GARCIA RODRIGUES NETO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL DE CURITIBA
Interessado ALZIRA MARIA MARTINS DE LIMA
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/07/16)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Ex-Gestor RENATO FEDER
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:02/03/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14, exclusão:02/03/23), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14, exclusão:02/03/23)

Juntadas
DataDescrição
21/11/2023 10:06 Recibo de Petição Intermediária - 757752/23, de 21/11/23 - Protocolo: 757752/23
05/09/2023 15:23 do Protocolo 596465/23
15/06/2023 17:04 do Protocolo 405155/23
14/03/2023 09:50 do Protocolo 165936/23
23/02/2023 10:03 do Protocolo nº 105496/23
18/01/2023 17:06 do Protocolo 23095/23
23/09/2022 15:07 do Protocolo 582886/22
27/04/2022 14:37 do Protocolo 282416/22
28/07/2021 10:52 do Protocolo 457190/21
20/11/2020 11:22 do Protocolo 717920/20
21/10/2020 15:52 Recibo de Petição Intermediária - 660570/20, de 21/10/20 - Protocolo: 660570/20
17/08/2016 23:34 do Protocolo 681860/16
22/07/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 606086/16
18/07/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 3750/2016 - DP
14/07/2016 12:10 do Protocolo 584333/16
13/07/2016 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579151/16
25/01/2016 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43819/16
08/12/2014 07:57 do Protocolo 1111186/14
05/06/2014 08:41 do Protocolo 521067/14
26/05/2014 12:04 AR do ofício OCN - 8886/14 - DP
19/05/2014 12:09 AR do ofício OCN - 8884/14 - DP
28/04/2014 16:57 do Protocolo 379929/14
28/04/2014 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 379899/14
22/04/2014 12:17 Devolução do Ofício OCN - 5442/14 - DP
22/04/2014 12:17 Devolução do Ofício OCN - 5441/14 - DP
15/04/2014 14:38 do Protocolo 343142/14
02/04/2014 03:33 AR do ofício OCN - 5444/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/07/2020 Instrução de Cobrança   702/ 2020   
CMEX  30/07/2020 Instrução de Cobrança   703/ 2020   
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3750/ 2016   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8884/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8886/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Contraditório   8886/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5441/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5442/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5444/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2024 3141 Despacho Processual Diverso nº 109/2024
06/03/2023 2933 Despacho Processual Diverso nº 257/2023
23/08/2021 2608 Despacho Processual Diverso nº 1172/2021
11/11/2020 2420 Despacho Processual Diverso nº 1478/2020
01/07/2020 2329 Acórdão nº 1342/2020
19/06/2020 2321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 22/06/2020
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 1814/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1730/2016
30/06/2016 1390 Despacho Processual Diverso nº 1578/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 196/2016
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5089/2014
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 669/2014
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 2345/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 517/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4205/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2024 15:23 DP  
26/01/2024 15:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 18/2024 -
26/01/2024 15:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 109/2024 -
26/01/2024 13:41 SMPJTC  
21/11/2023 14:17 3PC Parecer nº 92/2024 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Associação de profissionais, pais e amigos da Criança Especial de Curitiba. Acórdão. Determinação. Cumprimento. Baixa de pendência. Encerramento
21/11/2023 12:44 SMPjTC  
03/03/2023 15:17 CMEX Instrução nº 876/2023 -
01/03/2023 15:33 DP Informação nº 1260/2023 -
01/03/2023 14:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 257/2023 -
19/08/2021 15:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 307/2021 -
19/08/2021 15:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 126/2023 -
19/08/2021 15:06 CMEX Informação nº 157/2023 -
19/08/2021 15:06 CMEX Informação nº 3288/2022 -
19/08/2021 15:06 CMEX Informação nº 452/2022 -
19/08/2021 15:06 CMEX Informação nº 4953/2021 -
19/08/2021 10:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1172/2021 -
19/08/2021 09:36 SMPJTC  
30/07/2021 09:46 3PC Parecer nº 535/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Multa. Determinação de restituição de valores. Recolhimento da sanção pecuniária. Baixa de responsabilidade pecuniária. Continuidade do feito para acompanhamento do parcelamento.
29/07/2021 15:29 SMPjTC  
29/07/2021 15:07 GCIZL  
09/11/2020 11:22 CMEX Informação nº 3407/2021 -
09/11/2020 11:22 CMEX Informação nº 6387/2020 -
09/11/2020 11:22 CMEX Instrução nº 502/2021 -
05/11/2020 12:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1478/2020 -
05/11/2020 12:30 SMPJTC  
26/10/2020 10:33 3PC Parecer nº 981/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Determinação de restituição. Multa. Inscrição em dívida ativa. Pedido de parcelamento. Encaminhamento à SEFA.
23/10/2020 15:48 SMPjTC  
22/10/2020 14:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1405/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Certidão de Débito nº 613/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Certidão de Débito nº 614/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 717/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 702/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 703/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Informação nº 4012/2020 -
28/07/2020 16:17 CMEX Informação nº 4998/2020 -
06/07/2020 11:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 649/2020 -
02/07/2020 16:45 SMPJTC  
02/07/2020 13:49 3PC Ciência de Decisão nº 181/2020 -
02/07/2020 13:20 SMPjTC  
26/06/2020 14:26 S2C Acórdão nº 1342/2020 -
19/06/2020 12:33 GCIZL  
19/06/2020 10:48 S2C  
24/04/2020 10:19 GCIZL  
23/04/2020 18:25 SMPJTC  
17/04/2020 09:20 3PC Parecer nº 290/2020 - Prestação de Contas de Transferência. SEED. Associação de Profissionais, Pais e Amigos da Criança Especial de Curitiba. Prestação de contas do mesmo convênio julgada regular. Exercícios anteriores. Irrelevância. Irregularidade das contas.Aplicação multa
16/04/2020 13:50 SMPjTC  
23/05/2019 13:43 CGE Instrução nº 153/2020 - Contas irregulares.
08/03/2019 10:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 666/2019 -
07/03/2019 16:28 SMPJTC  
05/10/2018 10:58 2PC Parecer nº 105/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Associação de Profissionais, Pais e Amigos da Criança Especial de Curitiba. Contraditório. Pela irregularidade. Aplicação de multa. Restituição de valores. Recomendação.
04/10/2018 12:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 365/2018 - Contas irregulares.
25/08/2016 11:36 COFIT  
26/07/2016 14:51 DP  
26/07/2016 14:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1814/2016 -
19/07/2016 09:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2459/2016 -
18/07/2016 20:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1730/2016 -
28/06/2016 10:28 DP Informação nº 12881/2016 -
28/06/2016 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 3750/2016 -
29/04/2016 14:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1578/2016 -
11/04/2016 11:59 SMPjTC Parecer nº 4397/2016 - Irregularidade Pela irregularidade, recolhimento parcial dos recursos repassados e aplicação de multas, conforme Instrução emitida pela DAT
28/01/2016 13:14 DAT Instrução nº 921/2016 -
28/01/2016 07:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 196/2016 -
10/12/2014 14:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 121/2016 -
09/12/2014 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 669/2014 -
09/12/2014 07:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5089/2014 -
29/07/2014 12:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 5419/2014 -
11/06/2014 12:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4122/2014 -
06/06/2014 07:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2345/2014 -
17/03/2014 10:56 DP Informação nº 9685/2014 -
17/03/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 5441/2014 -
17/03/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 5442/2014 -
17/03/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 5444/2014 -
17/03/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 8884/2014 -
17/03/2014 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 8886/2014 -
07/03/2013 15:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 517/2014 -
07/03/2013 15:25 DAT Instrução nº 2533/2014 -
06/03/2013 21:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4205/2013 -

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