Processo 119525/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/02/2016 16:17
Autuado em 24/02/2016 16:17
Apensado ao Processo 833667/18 em 10/12/2018 11:04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4844/2017 da Segunda Câmara, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4844/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2017 Acórdão   4844/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
Gestor atual OSNY SOARES DA SILVA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado ADILSON POLEZE
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado CESAR AUGUSTO DOS REIS
Procuradores: EDUARDO FELIPE VERONESE (credenciado, inclusão:07/06/16)
Interessado CLAUDEMIR TORRENTE LIMA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado ELEANDRO DA SILVA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado ERADI ANTONIO BUSS DUTRA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado IVAR ANTONIO LINS ELEUTERIO
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado IVO POTULSKI
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado JOSMAR CAVAZOTTO
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado NEUSA MARIA DA SILVA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado SEBASTIAO QUADROS DA SILVA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado SILVANO RIBEIRO
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado TOMAZ GONÇALVES DE MELO
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Interessado VILMAR SOARES DOS SANTOS
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)
Gestor das Contas OSNY SOARES DA SILVA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/06/16), SAULO FERREIRA NETTO (não credenciado, inclusão:16/06/16)

Juntadas
DataDescrição
14/02/2018 16:49 do Protocolo 82910/18
13/06/2017 16:45 do Protocolo 442451/17
13/06/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 442400/17
13/06/2017 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441463/17
13/06/2017 14:27 do Protocolo 441455/17
15/06/2016 14:52 Devolução do Ofício OCN - 2747/2016 - DP
15/06/2016 01:05 do Protocolo 497406/16
08/06/2016 15:40 AR do Ofício OCN - 2749/2016 - DP
06/06/2016 19:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471423/16
31/05/2016 19:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451775/16
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 2752/2016 - DP
30/05/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 2758/2016 - DP
30/05/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 2757/2016 - DP
30/05/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 2756/2016 - DP
30/05/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 2755/2016 - DP
30/05/2016 14:44 AR do Ofício OCN - 2750/2016 - DP
24/05/2016 09:47 AR do Ofício OCN - 2754/2016 - DP
24/05/2016 09:47 AR do Ofício OCN - 2753/2016 - DP
24/05/2016 09:47 AR do Ofício OCN - 2751/2016 - DP
24/05/2016 09:47 AR do Ofício OCN - 2748/2016 - DP
24/05/2016 09:47 AR do Ofício OCN - 2746/2016 - DP
24/05/2016 09:46 Devolução do Ofício OCN - 2745/2016 - DP
16/05/2016 16:25 AR do Ofício OCN - 2591/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2745/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2746/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2747/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2748/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2749/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2750/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2751/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2752/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2753/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2754/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2755/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2756/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2757/ 2016   
DP  02/05/2016 Ofício de Contraditório   2758/ 2016   
DP  19/04/2016 Ofício de Contraditório   2591/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2017 1734 Acórdão nº 4844/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 824/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 1381/2016
20/04/2016 1343 Despacho Processual Diverso nº 703/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2196/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2018 08:36 DP  
26/02/2018 10:00 DP  
30/01/2018 10:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 206/2018 -
18/12/2017 09:36 S2C  
13/12/2017 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 4270/2017 -
13/12/2017 09:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3923/2017 -
06/12/2017 16:51 S2C Acórdão nº 4844/2017 -
25/09/2017 15:55 GCAML  
15/09/2017 16:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 3036/2017 -
15/09/2017 16:56 SMPjTC Parecer nº 7781/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade das contas, devolução de valores e aplicação de multas, cf. COFIM.
14/06/2017 15:07 COFIM Instrução nº 2470/2017 - CM Quedas do Iguaçu - Diárias irregulares.
09/05/2017 10:06 DP  
14/03/2017 11:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 824/2017 -
05/08/2016 15:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 275/2017 -
05/08/2016 15:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 4021/2016 -
05/08/2016 15:21 SMPjTC Parecer nº 2209/2017 - concessão de contraditório EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Recebimento indevido de diárias. Pela concessão de contraditório e ampla defesa, nos termos do corrente opinativo.
26/07/2016 14:59 COFIM Instrução nº 4141/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO.
26/07/2016 14:33 DP Informação nº 13246/2016 -
11/07/2016 08:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1381/2016 -
28/06/2016 15:52 SMPjTC Parecer nº 8716/2016 - pela intimação do responsavel Pagamento irregular de diárias. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Diligência preliminar à COFIM para esclarecimentos sobre cálculos do montante a ser restituído. Após, por nova intimação dos responsáveis.
17/06/2016 14:07 DCM Instrução nº 2761/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DIÁRIAS. PELA CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE.
18/04/2016 16:35 DP Certidão Diversa nº 65/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Informação nº 10254/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Informação nº 7889/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2591/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2745/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2746/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2747/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2748/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2749/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2750/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2751/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2752/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2753/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2754/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2755/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2756/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2757/2016 -
18/04/2016 16:35 DP Ofício de Contraditório nº 2758/2016 -
24/02/2016 16:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 703/2016 -
24/02/2016 16:16 DP  

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