Processo 120358/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 11:17
Autuado em 31/03/2009 11:17
Oficio de encaminhamento 156/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 169/2017 da Segunda Câmara, de 22/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado FUAD KFFURI
Interessado LUIZ ROBERTO COSTA
Origem MUNICÍPIO DE GOIOERÊ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2013 12:22 91895/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/06/2018 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 417272/18
16/11/2017 08:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 810876/17
25/08/2017 09:28 AR do ofício OPD - 1379/17 - GP
28/01/2015 10:12 AR do ofício OCN - 440/15 - DP
02/04/2014 09:25 AR do ofício ODL - 381/14 - DP
07/05/2012 15:47 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
06/09/2011 10:51 do Protocolo nº 52872-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 984/11-OCN-DCM
15/08/2011 08:29 Ar de devolução dos autos físicos
11/08/2011 14:01 Juntada de AR oficio nº984/11 OCN-DCM
08/01/2010 14:52 do Protocolo nº 3190/10, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 3017/09-OCN-DCM. Sr. Fuad Kffuri
02/12/2009 17:53 do Protocolo nº 546231/09, referente à dilação do prazo ao ofício nº 3017/09-OCN-DCM.
17/11/2009 12:00 do aviso de recebimento do ofício nº 3017/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:00 do aviso de recebimento do ofício nº 3018/2009-OCN-DCM
31/07/2009 11:05 do Protocolo nº 345899/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 990/09-OCN-DCM do Sr. Fuad Kffuri.
07/07/2009 14:42 do aviso de recebimento do ofício nº 990/2009-OCN-DCM
07/07/2009 14:42 do aviso de recebimento do ofício nº 991/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1379/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   860/ 2017   
DP  14/01/2015 Ofício de Contraditório   440/ 2015   
DP  20/02/2014 Ofício de Diligência   381/ 2014   
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   984/ 2011 01/08/2011 
DCM  03/12/2009 Ofício de Contraditório   3017/ 2009   
DCM  31/10/2009 Ofício de Contraditório   3017/ 2009 05/11/2009 
DCM  31/10/2009 Ofício de Contraditório   3018/ 2009 05/11/2009 
DCM  19/06/2009 Ofício de Contraditório   990/ 2009 25/06/2009 
DCM  19/06/2009 Ofício de Contraditório   991/ 2009 25/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2017 1597 Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 81/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2801/2009
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1896/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2018 15:21 CMEX  
19/06/2018 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 696/2018 -
06/06/2018 14:33 CMEX Informação nº 939/2018 -
05/06/2018 11:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
25/05/2018 12:06 CMEX Informação nº 741/2018 -
25/05/2018 09:22 CGM  
23/05/2018 12:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 581/2018 -
04/08/2017 16:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 77/2018 -
04/08/2017 11:46 DP Informação nº 10856/2017 -
03/08/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1379/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 687/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 688/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 689/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 690/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 691/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 692/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 693/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 694/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 695/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 696/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 697/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 698/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Certidão de Débito nº 699/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Instrução de Cobrança nº 860/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3643/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3645/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3646/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3647/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3648/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3650/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3651/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3652/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3653/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3654/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3655/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3656/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3657/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3658/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 3659/2017 -
20/06/2017 13:56 COEX Informação nº 4758/2017 -
26/05/2017 10:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1231/2017 -
23/05/2017 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1785/2017 -
02/05/2017 14:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2017 -
19/04/2017 16:41 GACAC  
19/04/2017 15:31 S2C Certidão de Sessão nº 327/2017 -
31/03/2017 11:51 GACAC  
23/09/2016 15:40 SMPjTC Parecer nº 12812/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Goioerê. Exercício de 2008. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4732/2016 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 707/2015 -
11/03/2015 07:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3389/2015 -
10/03/2015 07:22 SMPjTC Parecer nº 2982/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Retorno. Ausência de manifestação. Manutenção do Parecer Ministerial 18137/13. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
20/02/2015 16:23 DCM Instrução nº 889/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/02/2015 16:23 DCM Instrução nº 896/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 172/15 - GACAC.
14/01/2015 14:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 497/2015 -
14/01/2015 14:25 DP Ofício de Contraditório nº 440/2015 -
01/10/2014 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 171/2015 -
01/10/2014 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 172/2015 -
01/10/2014 01:49 S1C Certidão de Sessão nº 1972/2014 -
03/09/2014 15:08 GACAC  
03/09/2014 10:48 S1C Certidão de Sessão nº 1848/2014 -
11/06/2014 14:31 GACAC  
06/06/2014 10:15 SMPjTC Parecer nº 8098/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Goioerê. Exercício financeiro de 2008. Omissão do gestor. Ausência de manifestação. Ratificação do Parecer nº 18137/13. Parecer prévio pela desaprovação das contas com aplicação de multas administrativas e aplicação d
28/05/2014 07:29 DCM  
30/01/2014 09:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2618/2014 -
30/01/2014 09:07 DP Ofício de Diligência nº 381/2014 -
16/12/2013 16:00 DCM Instrução nº 165/2014 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8384/13-GACAC.
28/11/2013 12:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8384/2013 -
05/11/2013 08:16 SMPjTC Parecer nº 18137/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Goioerê. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
14/03/2013 18:39 DCM Instrução nº 4146/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:20 DP Informação nº 3902/2013 -
03/10/2011 12:14 DCM Certidão Diversa nº 31/2013 -
16/09/2011 08:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 956/2011 -
17/03/2011 11:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1881/2011 -
17/03/2011 11:58 DCM Ofício de Contraditório nº 984/2011 -
12/08/2010 09:25 SITIO  
22/03/2010 08:33 DCM  
19/03/2010 15:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 199/2010 -
17/03/2010 14:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 587/2010 -
17/03/2010 08:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 538/2010 -
09/03/2010 14:03 SMPjTC Parecer nº 3011/2010 - nos termos da DCM PCA. 2008. Controle Interno. Determinação. Quanto aos demais aspectos, pelo julgamento nos termos da Instrução da DCM.
13/01/2010 08:46 DCM Instrução nº 391/2010 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/01/2010 15:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 81/2010 -
04/12/2009 11:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 28/2010 -
03/12/2009 14:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2801/2009 -
24/08/2009 11:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1856/2009 -
24/08/2009 11:35 DCM Instrução nº 3535/2009 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2009 11:35 DCM Ofício de Contraditório nº 3017/2009 -
24/08/2009 11:35 DCM Ofício de Contraditório nº 3018/2009 -
21/08/2009 12:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1896/2009 -
31/03/2009 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1048/2009 -
31/03/2009 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1282/2009 -
31/03/2009 15:51 DCM Instrução nº 1595/2009 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
31/03/2009 15:51 DCM Ofício de Contraditório nº 990/2009 -
31/03/2009 15:51 DCM Ofício de Contraditório nº 991/2009 -
31/03/2009 11:17 DP  

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