Processo 120407/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/02/2018 16:44
Autuado em 28/02/2018 16:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1579/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2018 Acórdão   1579/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/06/2018 Acórdão   1579/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/03/2018 Acórdão   423/ 2018 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Representante GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: PAULO CESAR RODRIGUES RINO (não credenciado, inclusão:28/03/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Interessado PAULO JULIO VASATTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/02/2020 10:30 484921/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/11/2020 16:05 do Protocolo 692056/20
12/03/2020 16:59 do Protocolo 169914/20
25/05/2018 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375049/18
28/03/2018 15:59 AR do ofício OPD - 638/18 - GP
28/03/2018 10:22 do Protocolo 203868/18
26/03/2018 14:14 AR do ofício OCN - 1232/18 - DP
20/03/2018 16:00 AR do ofício ODL - 296/18 - DP
13/03/2018 09:29 do Protocolo 156711/18
06/03/2018 17:59 do Protocolo 142184/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   638/ 2018   
DP  28/02/2018 Ofício de Contraditório   1232/ 2018   
DP  28/02/2018 Ofício de Diligência   296/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1533/2020
02/10/2020 2394 Despacho Processual Diverso nº 1263/2020
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 329/2020
11/02/2020 2238 Despacho Processual Diverso nº 150/2020
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 130/2020
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 1034/2018
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1579/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
08/03/2018 1780 Acórdão nº 423/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 481/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 301/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2020 09:09 DP  
17/11/2020 13:52 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 126/2020 -
13/11/2020 17:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1533/2020 -
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
11/11/2020 09:11 5PC Parecer nº 1044/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade da obrigação e posterior encerramento do feito.
11/11/2020 09:04 SMPjTC  
09/11/2020 13:40 CMEX Instrução nº 810/2020 -
30/09/2020 11:38 DP  
29/09/2020 18:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1263/2020 -
17/03/2020 16:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 48/2020 -
17/03/2020 16:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 633/2020 -
17/03/2020 13:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 329/2020 -
17/03/2020 11:27 SMPJTC  
16/03/2020 10:19 5PC Parecer nº 176/2020 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Baixa de responsabilidade referente às multas administrativas. Prosseguimento do feito.
16/03/2020 08:49 SMPjTC  
07/02/2020 14:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 219/2020 -
07/02/2020 14:16 CMEX Informação nº 502/2020 -
07/02/2020 14:16 CMEX Informação nº 503/2020 -
07/02/2020 14:16 CMEX Instrução nº 96/2020 -
07/02/2020 14:16 CMEX Instrução nº 97/2020 -
05/02/2020 16:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 150/2020 -
04/02/2020 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 130/2020 -
04/02/2020 10:30 DP Informação nº 781/2020 -
10/07/2018 12:27 DP  
10/07/2018 09:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1034/2018 -
26/06/2018 13:26 STP  
26/06/2018 12:29 CMEX  
26/06/2018 10:51 GCIZL  
25/06/2018 13:22 SMPJTC  
22/06/2018 14:26 5PC Ciência de Decisão nº 125/2018 -
21/06/2018 13:25 SMPjTC  
14/06/2018 17:56 STP Acórdão nº 1579/2018 -
05/06/2018 08:52 GCIZL  
04/06/2018 14:16 DP Informação nº 5875/2018 -
28/05/2018 15:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 825/2018 -
25/05/2018 15:10 SMPJTC  
21/05/2018 15:20 5PC Parecer nº 357/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 01/2018 da Câmara Municipal de Santa Helena. Descumprimento da decisão cautelar proferida por esta Corte. Pela procedência parcial. Anulação dos atos praticados. Aplicação de multas administrati
21/05/2018 14:18 SMPjTC  
16/03/2018 11:47 CGM Instrução nº 684/2018 -
09/03/2018 17:02 DP Informação nº 2659/2018 -
09/03/2018 09:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 638/2018 -
07/03/2018 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 349/2018 -
01/03/2018 18:27 STP Acórdão nº 423/2018 -
01/03/2018 18:27 STP Certidão de Sessão nº 151/2018 -
01/03/2018 08:27 GCIZL  
28/02/2018 20:50 DP Certidão Diversa nº 52/2018 -
28/02/2018 20:50 DP Ofício de Contraditório nº 1232/2018 -
28/02/2018 20:50 DP Ofício de Diligência nº 296/2018 -
28/02/2018 16:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 301/2018 -
28/02/2018 16:43 DP  

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