Processo 120921/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 10:57
Autuado em 06/03/2013 10:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1716/2019 da Primeira Câmara, de 27/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2019 Acórdão   1716/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2019 Acórdão   1716/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Gestor ordenador das despesas RUTE FERREIRA
Gestor ordenador das despesas SILVANA ORTIZ DE OLIVEIRA MASSARO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS
Interessado ADEMIR GOMES DE SOUZA
Representante legal CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
17/09/2015 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738094/15
14/09/2015 13:54 AR do Ofício OCN - 5520/2015 - DP
18/08/2015 15:11 AR do Ofício OCN - 4898/2015 - DP
18/08/2015 15:11 AR do Ofício OCN - 4897/2015 - DP
18/08/2015 10:44 Devolução do Ofício OCN - 4895/2015 - DP
14/08/2015 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 640841/15
11/08/2015 11:18 do Protocolo 629406/15
11/08/2015 11:03 do Protocolo 629287/15
27/07/2015 10:49 do Protocolo 587266/15
27/07/2015 10:47 do Protocolo 587231/15
27/07/2015 10:45 do Protocolo 587223/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/08/2015 Ofício de Contraditório   5520/ 2015   
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4895/ 2015   
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4897/ 2015   
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4898/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2019 2087 Acórdão nº 1716/2019
19/06/2019 2083 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 24/06/2019
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 852/2015
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 488/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4126/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 14:49 DP  
13/08/2019 09:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 853/2019 -
23/07/2019 11:16 CMEX Informação nº 4485/2019 -
04/07/2019 09:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 608/2019 -
03/07/2019 15:44 SMPJTC  
01/07/2019 10:42 4PC Ciência de Decisão nº 231/2019 -
01/07/2019 10:09 SMPjTC  
24/06/2019 15:40 S1C  
06/09/2018 12:05 GCFAMG  
05/09/2018 18:27 SMPJTC  
31/08/2018 10:21 4PC Parecer nº 557/2018 - Prestação de contas de transferência. Despesas com fornecedores PJ sem a emissão de nota fiscal. Pela irregularidade. Restituição parcial de valores. Indicação de ressalvas.
30/08/2018 17:49 SMPjTC  
10/03/2017 09:13 CGM Instrução nº 2949/2018 -
21/02/2017 07:44 COFAP Informação nº 131/2017 -
15/02/2017 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 232/2017 -
22/12/2016 10:45 SMPjTC Parecer nº 1301/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Analise de Contraditório. Item não regularizado. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento parcial.
15/01/2016 10:20 COFIT Instrução nº 1953/2016 - o nº:
21/07/2015 13:36 DP Informação nº 17789/2015 -
21/07/2015 13:36 DP Informação nº 17877/2015 -
21/07/2015 13:36 DP Ofício de Contraditório nº 5520/2015 -
20/07/2015 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 705/2015 -
01/07/2015 12:10 DP Informação nº 15341/2015 -
01/07/2015 12:10 DP Informação nº 15473/2015 -
01/07/2015 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4895/2015 -
01/07/2015 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4897/2015 -
01/07/2015 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4898/2015 -
03/04/2014 14:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 852/2015 -
03/04/2014 14:20 GCFAMG  
02/04/2014 16:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 488/2014 -
06/03/2013 19:16 DAT Instrução nº 3198/2014 -
06/03/2013 10:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4126/2013 -

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