Processo 121141/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 15:23
Autuado em 30/03/2009 15:23
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 273/2018 da Primeira Câmara, de 26/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   273/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado AIRTON ANTONIO COPATTI
Interessado GIOVANI MAFFINI
Procuradores: JULIO CESAR HENRICHS (credenciado, inclusão:24/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:16/02/18, exclusão:24/07/18)
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Juntadas
DataDescrição
10/06/2020 15:41 Recibo de Petição Intermediária - 369204/20, de 10/06/20 - Protocolo: 369204/20
10/06/2020 15:40 do Protocolo 369190/20
20/11/2018 15:46 AR do ofício OPD - 2315/18 - GP
17/07/2018 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504299/18
20/03/2018 13:28 do Protocolo 181040/18
27/02/2018 17:20 do Protocolo 116671/18
26/02/2018 11:26 do Protocolo 109799/18
01/02/2018 13:40 do Protocolo 55190/18
11/12/2017 11:42 do Protocolo 875579/17
08/12/2017 15:47 AR do Ofício OCN - 4799/2017 - DP
21/10/2011 09:03 AR de devolução dos autos físicos
29/04/2010 14:22 do Protocolo nº 224234/10, referente à documentação complementar do MPJTC.
18/09/2009 11:02 do Protocolo nº 394180/09, referente à resposta ao ofício concernente. Srª. Rita Maria Schimidt.
18/09/2009 10:55 do Protocolo nº 394199/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2524/09-OCN-DCM. Sr. Giovani Maffini.
12/08/2009 15:19 do aviso de recebimento do ofício nº 1896/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2315/ 2018   
CMEX  31/10/2018 Instrução de Cobrança   872/ 2018   
DP  07/11/2017 Ofício de Contraditório   4799/ 2017   
DCM  10/09/2009 Ofício de Contraditório   2524/ 2009   
DCM  26/08/2009 Ofício de Contraditório   2448/ 2009   
DCM  12/08/2009 Ofício de Contraditório   2297/ 2009   
DCM  25/07/2009 Ofício de Contraditório   1894/ 2009   
DCM  25/07/2009 Ofício de Contraditório   1896/ 2009 06/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2018 1916 Acórdão de Parecer Prévio nº 273/2018
13/09/2018 1907 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 17/09/2018
26/07/2018 1873 Despacho Processual Diverso nº 869/2018
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 218/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 129/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 2187/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2018 17:25 CMEX  
07/11/2018 17:25 CMEX  
07/11/2018 13:57 DP Informação nº 11216/2018 -
30/10/2018 17:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2315/2018 -
30/10/2018 10:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 872/2018 -
30/10/2018 10:47 CMEX Informação nº 3750/2018 -
30/10/2018 10:47 CMEX Informação nº 3751/2018 -
30/10/2018 10:47 CMEX Informação nº 3752/2018 -
01/10/2018 13:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 911/2018 -
01/10/2018 10:56 SMPJTC  
27/09/2018 10:53 4PC Ciência de Decisão nº 287/2018 -
27/09/2018 08:41 SMPjTC  
17/09/2018 19:37 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 273/2018 -
29/08/2018 14:10 GACAC  
28/08/2018 18:52 SMPJTC  
17/08/2018 14:06 4PC Parecer nº 501/2018 - Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
17/08/2018 10:43 SMPJTC  
14/08/2018 11:35 6PC  
13/08/2018 13:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1304/2018 -
24/07/2018 18:20 CGM Instrução nº 2/2018 - Ementa: GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/07/2018 18:20 CGM Instrução nº 2353/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2018 18:20 CGM Instrução nº 3/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares.
24/07/2018 11:11 DP Informação nº 7748/2018 -
18/07/2018 13:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 869/2018 -
18/07/2018 08:45 DP Informação nº 7498/2018 -
21/03/2018 16:25 CGM  
06/03/2018 15:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 501/2018 -
05/03/2018 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 218/2018 -
15/02/2018 14:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 290/2018 -
15/02/2018 14:59 DP Informação nº 1536/2018 -
15/02/2018 14:59 DP Informação nº 2267/2018 -
07/02/2018 11:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 129/2018 -
13/12/2017 09:26 DP Informação nº 1176/2018 -
13/12/2017 09:26 DP Informação nº 1224/2018 -
12/12/2017 09:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2187/2017 -
06/11/2017 11:52 DP Informação nº 15365/2017 -
06/11/2017 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 4799/2017 -
01/11/2017 12:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1973/2017 -
26/10/2017 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3579/2017 -
26/10/2017 14:15 SMPjTC Parecer nº 8462/2017 - Pela intimação das partes Ementa: Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2008. Em preliminar, pela intimação das partes para manifestação sobre o conteúdo da Instrução n° 3231/13-DCM
19/04/2017 14:41 COFIM Instrução nº 2649/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2017 14:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 804/2017 -
27/09/2016 10:12 COFIM  
21/09/2016 16:06 S1C Certidão de Sessão nº 878/2016 -
02/09/2016 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2646/2016 -
10/09/2015 14:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2644/2016 -
04/09/2015 14:45 S2C Certidão de Sessão nº 983/2015 -
28/08/2015 09:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4274/2015 -
28/08/2014 13:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1789/2015 -
26/08/2014 14:09 S1C Certidão de Sessão nº 1791/2014 -
01/07/2014 14:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2910/2014 -
27/06/2014 16:12 SMPjTC Parecer nº 8969/2014 - sobrestamento Existência de processo em trâmite nesta Corte para análise da regularidade de vultosos repasses do ente municipal à entidade do Terceiro Setor. Potencial impacto na análise das contas certificado pelo DAT. Pelo sobrestamento.
14/05/2014 00:27 DAT Informação nº 244/2014 -
22/04/2014 14:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1445/2014 -
08/04/2014 19:31 DCM Instrução nº 964/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução acerca do solicitado no Despacho nº 1218/14 sobre a exclusão dos royalties na Receita Corrente Líquida, repasses efetuados ao Instituto Confiancce e utilização de informa
10/12/2013 08:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1218/2014 -
05/11/2013 08:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 6642/2013 -
05/11/2013 08:25 SMPjTC Parecer nº 18039/2013 - Diligência Interna. Pelo retorno à DCM, nos termos do corrente opinativo.
03/10/2013 14:17 DCM Informação nº 1735/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 6538/13 – GACAC.
20/08/2013 09:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6538/2013 -
16/08/2013 15:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 5137/2013 -
16/08/2013 15:44 SMPjTC Parecer nº 12881/2013 - desaprovação Prestação de Contas. Em preliminar, pelo retorno dos autos à DCM para complementação da instrução. Alternativamente, no mérito, pela desaprovação das contas do Executivo.
13/05/2011 08:17 DCM Instrução nº 3231/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2010 16:53 SITIO  
07/06/2010 11:05 DCM  
27/05/2010 10:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 377/2010 -
18/03/2010 07:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 522/2010 -
15/03/2010 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 168/2010 -
04/09/2009 14:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 267/2010 -
04/09/2009 14:22 DCM Ofício de Contraditório nº 2524/2009 -
04/09/2009 09:29 DP  
03/09/2009 11:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1385/2009 -
31/08/2009 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 370/2009 -
27/08/2009 09:19 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 96/2009 -
30/03/2009 16:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1322/2009 -
30/03/2009 16:40 DCM Instrução nº 2408/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 16:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1894/2009 -
30/03/2009 16:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1896/2009 -
30/03/2009 16:40 DCM Ofício de Contraditório nº 2297/2009 -
30/03/2009 16:40 DCM Ofício de Contraditório nº 2448/2009 -
30/03/2009 15:22 DP  

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