Processo 123798/17
Assunto PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em 20/02/2017 10:35
Autuado em 20/02/2017 10:35
Apensado ao Processo 703948/17 em 06/10/2017 11:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2862/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2017 Acórdão   2862/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
21/06/2017 Acórdão   2862/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado PAULO JOSE ROCHA
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
14/07/2017 16:27 Termo de Entrega em Mãos 256/17
07/03/2017 12:35 Termo de Entrega em Mãos 80/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2017 1639 Despacho Processual Diverso nº 1334/2017
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2862/2017
08/06/2017 1610 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 21/06/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 787/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2420/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 1490/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 709/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2017 08:58 DP  
10/07/2017 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1334/2017 -
22/06/2017 16:16 S2C  
27/04/2017 16:43 GCILB  
26/04/2017 09:38 SMPjTC Parecer nº 3640/2017 - indeferimento Servidor público. Incidência de limitador salarial de forma isolada. Percepção simultânea de proventos de inatividade e remuneração de cargo em comissão. Parecer jurídico no sentido do indeferimento. Opinativo ministerial corroborativo.
24/04/2017 17:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 787/2017 -
20/04/2017 16:53 DP Informação nº 5239/2017 -
06/04/2017 14:50 GP Despacho Processual Diverso nº 1490/2017 -
10/03/2017 08:26 DIJUR Parecer nº 91/2017 -
22/02/2017 11:48 DGP Informação nº 93/2017 -
20/02/2017 10:35 GP Despacho Processual Diverso nº 709/2017 -
20/02/2017 10:35 DP  

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