Processo 12450/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/01/2014 09:30
Autuado em 08/01/2014 09:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 444/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   444/ 2020 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   444/ 2020 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor atual ELENILSON JOSE ESPANHOLO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado CLAUDECIR SIDNEI CAMILO
Interessado CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Interessado CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:21/11/19), JOSE LUCIO CIONI (credenciado, inclusão:21/11/19), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:21/11/19)
Interessado DONIZETE TREZE LITZ
Interessado ELENILSON JOSE ESPANHOLO
Interessado ELIZEU DE SOUZA
Interessado GILBERTO MARESTONI
Interessado WANDERLEY ACÁCIO MOREIRA
Procuradores: CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ (credenciado, inclusão:09/08/19)
Ex-Gestor PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
20/11/2019 18:53 do Protocolo 777094/19
29/10/2019 13:06 AR do Ofício OCN - 3319/2019 - DP
18/10/2019 07:41 AR do ofício ODL - 1138/19 - DP
18/09/2019 08:36 do Protocolo 630697/19
26/08/2019 10:18 AR do Ofício ODL - 826/2019 - DP
09/08/2019 16:39 AR do ofício OCN - 2174/19 - DP
09/08/2019 16:39 AR do ofício OCN - 2173/19 - DP
08/08/2019 13:54 Recibo de Petição Intermediária - 534906/19, de 08/08/19 - Protocolo: 534906/19
26/06/2019 09:49 do Protocolo 430604/19
21/09/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 3366/2018 - DP
03/07/2018 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 470394/18
29/06/2018 09:15 do Protocolo 455417/18
11/06/2018 14:35 AR do Ofício OCN - 2017/2018 - DP
02/05/2018 13:31 Devolução do Ofício OCN - 1482/2018 - DP
02/05/2018 11:36 do Protocolo 308929/18
02/05/2018 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308910/18
26/04/2018 08:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292321/18
24/04/2018 13:45 AR do Ofício OCN - 1486/2018 - DP
24/04/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 1485/2018 - DP
24/04/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 1484/2018 - DP
24/04/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 1481/2018 - DP
19/04/2018 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 270883/18
09/04/2018 11:27 AR do Ofício OCN - 1483/2018 - DP
04/04/2018 16:11 AR do ofício ODL - 449/18 - DP
31/05/2017 11:04 AR do Ofício OCN - 1785/2017 - DP
19/05/2017 09:37 do Protocolo 371589/17
15/05/2017 15:55 AR do Ofício OCN - 1786/2017 - DP
15/05/2017 15:55 AR do Ofício OCN - 1784/2017 - DP
25/01/2016 08:55 do Protocolo 33899/16
20/01/2016 17:23 do Protocolo 36596/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2019 Ofício de Diligência   1138/ 2019   
DP  26/09/2019 Ofício de Contraditório   3319/ 2019   
DP  25/07/2019 Ofício de Contraditório   2173/ 2019   
DP  25/07/2019 Ofício de Contraditório   2174/ 2019   
DP  25/07/2019 Ofício de Diligência   826/ 2019   
DP  13/08/2018 Ofício de Contraditório   3366/ 2018   
DP  02/05/2018 Ofício de Contraditório   2017/ 2018   
DP  14/03/2018 Ofício de Diligência   449/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1480/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1481/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1482/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1483/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1484/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1485/ 2018   
DP  13/03/2018 Ofício de Contraditório   1486/ 2018   
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1784/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1785/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1786/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão nº 444/2020
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1273/2019
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 924/2019
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 325/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3144/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 753/2017
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 513/2017
01/02/2016 1290 Despacho nº 167/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1861/2015
23/10/2015 1230 Despacho nº 1638/2015
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 115/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2020 09:44 STP  
11/03/2020 18:53 SMPJTC  
11/03/2020 10:14 4PC Ciência de Decisão nº 95/2020 -
10/03/2020 12:01 SMPjTC  
19/02/2020 18:37 STP Acórdão nº 444/2020 -
22/01/2020 09:44 GCFC  
21/01/2020 18:41 SMPJTC  
17/01/2020 09:59 4PC Parecer nº 30/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Licitação e contrato de obra de construção de nova sede da Câmara de Primeiro de Maio. Apontamentos de diversas impropriedades que resultaram na entrega de obra sem condições de uso, em decorrência de vícios construtivos
16/01/2020 15:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 89/2020 -
28/11/2019 17:37 CGM Instrução nº 90/2020 -
27/11/2019 16:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1654/2019 -
24/09/2019 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 3319/2019 -
24/09/2019 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1138/2019 -
23/09/2019 14:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1273/2019 -
23/07/2019 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 2173/2019 -
23/07/2019 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 2174/2019 -
23/07/2019 18:52 DP Ofício de Diligência nº 826/2019 -
22/07/2019 16:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 924/2019 -
19/07/2019 16:33 DTI Informação nº 79/2019 -
12/07/2019 09:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 880/2019 -
11/07/2019 18:30 SMPJTC  
03/07/2019 10:08 4PC Parecer nº 433/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pelo prosseguimento da tramitação dos autos, com nova oitiva da unidade técnica. Pela intimação do atual Presidente da Câmara para esclarecimento sobre a existência de previsão orçamentária para conclusão da obra.
02/07/2019 15:25 SMPjTC  
25/10/2018 10:55 CGM Instrução nº 1208/2019 -
23/10/2018 15:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1522/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Informação nº 2679/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Informação nº 4721/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Informação nº 8545/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1480/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1481/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1482/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1483/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1484/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1485/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 1486/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 2017/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Contraditório nº 3366/2018 -
08/03/2018 17:28 DP Ofício de Diligência nº 449/2018 -
07/03/2018 09:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 325/2018 -
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
11/01/2018 14:25 PGC Parecer nº 332/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela adoção de medidas preliminares indispensáveis à melhor instrução do feito.
11/01/2018 14:25 SMPJTC  
08/01/2018 16:22 4PC  
19/12/2017 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 10/2018 -
01/09/2017 08:39 COFOP Instrução nº 58/2017 -
31/08/2017 14:39 COFAP  
10/04/2017 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1462/2017 -
10/04/2017 16:34 DP Informação nº 4717/2017 -
10/04/2017 16:34 DP Ofício de Contraditório nº 1784/2017 -
10/04/2017 16:34 DP Ofício de Contraditório nº 1785/2017 -
10/04/2017 16:34 DP Ofício de Contraditório nº 1786/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 513/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
24/02/2016 12:21 GCG  
28/01/2016 13:29 DIFOP Instrução nº 9/2016 -
25/01/2016 14:17 GCG Despacho nº 167/2016 -
07/12/2015 12:12 DP Informação nº 1573/2016 -
28/10/2015 16:24 GCG Despacho nº 1861/2015 -
22/10/2015 08:00 DIFOP Instrução nº 102/2015 -
10/01/2014 09:19 GCG Despacho nº 1638/2015 -
09/01/2014 11:15 GP Despacho Processual Diverso nº 56/2014 -
08/01/2014 09:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 115/2014 -

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