Processo 126199/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2013 22:43
Autuado em 09/03/2013 22:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5344/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5344/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5344/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas LORENO BERNARDO TOLARDO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
07/10/2014 09:49 do Protocolo 915740/14
07/10/2014 09:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 915430/14
25/09/2014 07:58 AR do ofício OCN - 15909/14 - DP
22/09/2014 09:26 do Protocolo 865033/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2014 Ofício de Contraditório   15909/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5344/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
11/09/2014 962 Despacho Processual Diverso nº 4032/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4742/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2015 13:01 DP  
01/12/2015 12:31 DEX Informação nº 7823/2015 -
16/11/2015 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3156/2015 -
16/11/2015 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1777/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:08 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1207/2015 -
06/10/2015 13:21 GCFAMG  
03/07/2015 14:33 SMPjTC Parecer nº 12995/2015 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
07/10/2014 15:34 DAT Instrução nº 1798/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
10/09/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 15909/2014 -
12/03/2013 09:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 4032/2014 -
12/03/2013 09:20 DAT Instrução nº 6527/2014 -
09/03/2013 22:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4742/2013 -

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