Processo 128418/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 15:02
Autuado em 10/03/2013 15:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3372/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3372/ 2018 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2018 Acórdão   3372/ 2018 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas SUZIMARA CARVALHO DE CRUZ OLÁH DE ALMEIDA LIMA
Procuradores: ANDRESSA FERNANDA OLAH DE ALMEIDA LIMA (credenciado, inclusão:08/01/19)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:21/01/19), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:21/01/19), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:21/01/19)
Interessado FERNANDO JOSE DE FREITAS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2020 10:41 685530/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/07/2020 10:41 862691/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2019 07:40 do Protocolo 8277/19
14/12/2018 09:51 do Protocolo 862900/18
25/08/2016 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 703081/16
10/08/2016 16:05 AR do Ofício OCN - 4395/2016 - DP
30/06/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 3415/2016 - DP
07/06/2016 09:41 Devolução do Ofício OCN - 3040/2016 - DP
30/10/2014 18:37 do Protocolo 988909/14
14/10/2014 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 943530/14
10/10/2014 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 934418/14
10/10/2014 15:28 do Protocolo 934329/14
30/09/2014 08:27 AR do ofício OCN - 16238/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16237/14 - DP
25/09/2014 11:20 AR do ofício OCN - 16236/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/07/2016 Ofício de Contraditório   4395/ 2016   
DP  10/06/2016 Ofício de Contraditório   3415/ 2016   
DP  18/05/2016 Ofício de Contraditório   3040/ 2016   
DP  17/09/2014 Ofício de Contraditório   16236/ 2014   
DP  17/09/2014 Ofício de Contraditório   16237/ 2014   
DP  17/09/2014 Ofício de Contraditório   16238/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão nº 3372/2018
08/11/2018 1945 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 12/11/2018
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 635/2016
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 4424/2014
19/09/2014 968 Despacho Processual Diverso nº 4112/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4770/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2020 12:30 DP  
28/10/2020 14:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 417/2020 -
26/10/2020 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1015/2020 -
20/07/2020 11:44 CMEX Certidão de Débito nº 612/2020 -
20/07/2020 11:44 CMEX Informação nº 3807/2020 -
20/07/2020 11:44 CMEX Informação nº 4997/2020 -
20/07/2020 11:44 CMEX Instrução nº 688/2020 -
20/07/2020 10:58 GCFAMG  
20/07/2020 10:40 DP Informação nº 5283/2020 -
20/07/2020 10:40 DP Informação nº 5286/2020 -
21/01/2019 09:39 DP  
18/01/2019 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 62/2019 -
14/01/2019 16:33 S1C  
14/01/2019 15:08 SMPJTC  
23/11/2018 11:20 3PC Ciência de Decisão nº 298/2018 -
22/11/2018 09:45 SMPjTC  
12/11/2018 16:33 S1C  
06/11/2018 12:03 GCFAMG  
05/11/2018 15:20 S1C Certidão de Adiamento nº 94/2018 -
18/10/2018 15:51 GCFAMG  
18/10/2018 14:59 SMPJTC  
01/10/2018 13:17 3PC Parecer nº 673/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregular. Multa e restituição parcial.
28/09/2018 16:10 SMPJTC  
25/09/2018 11:35 3PC  
25/09/2018 11:34 SMPJTC  
25/09/2018 11:29 6PC  
24/09/2018 13:19 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 339/2018 -
20/09/2016 13:06 COFIT  
26/08/2016 08:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2884/2016 -
25/08/2016 19:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1188/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Informação nº 10863/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Informação nº 10982/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Informação nº 13103/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Informação nº 14933/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 3040/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 3415/2016 -
17/05/2016 08:04 DP Ofício de Contraditório nº 4395/2016 -
16/05/2016 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 635/2016 -
10/11/2014 13:40 DAT Instrução nº 1224/2016 -
20/10/2014 07:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6877/2014 -
15/10/2014 15:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 4424/2014 -
17/09/2014 09:42 DP Informação nº 17580/2014 -
17/09/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 16236/2014 -
17/09/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 16237/2014 -
17/09/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 16238/2014 -
12/03/2013 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 4112/2014 -
12/03/2013 09:36 DAT Instrução nº 6619/2014 -
10/03/2013 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4770/2013 -

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