Processo 128464/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 12:30
Autuado em 01/04/2009 12:30
Apensado ao Processo 75159/18 em 16/02/2018 10:34
Oficio de encaminhamento 031/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 466/2017 da Segunda Câmara, de 05/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   466/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   466/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMIR DA ROCHA JESS
Procuradores: GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:13/06/16)
Interessado CESAR AUGUSTO DE MELO
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:31/10/16, exclusão:02/02/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:31/10/16, exclusão:02/02/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:31/10/16), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:01/11/17), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:01/11/17)
Origem MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: AMIRA YOUSSIF NASR (não credenciado, inclusão:19/12/12), ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado, inclusão:19/12/12)
Interessado SAMIR SMAKA IVANOSKI

Juntadas
DataDescrição
19/10/2017 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750105/17
16/10/2017 23:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742528/17
26/01/2017 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60866/17
06/01/2017 11:18 do Protocolo 8888/17
13/06/2016 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 491602/16
09/04/2015 16:45 do Protocolo 305511/15
17/11/2014 10:01 do Protocolo 1040718/14
13/10/2014 07:55 AR do ofício OCN - 16610/14 - DP
18/06/2014 15:51 do Protocolo 568055/14
17/06/2014 08:48 AR do ofício ODL - 730/14 - DP
04/04/2014 02:53 do Protocolo 287463/14
12/12/2013 11:29 AR do ofício OCN - 10235/13 - DP
19/12/2012 16:14 do Protocolo 854913/12
23/08/2011 13:52 AR de devolução dos autos físicos
07/05/2010 16:34 do Protocolo nº 247749/10, referente à documentação complementar da PCA 2008.
23/11/2009 14:29 do Protocolo nº 522588/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1823/09-OCN-DCM. Sr.Gabriel Jorge Samaha.
24/08/2009 13:44 do Protocolo nº 387184/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 1823/09-OCN-DCM.
10/08/2009 16:33 do aviso de recebimento do ofício nº 1823/2009-OCN-DCM
04/08/2009 15:06 do aviso de recebimento do ofício nº 1793/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16610/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   730/ 2014   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10235/ 2013   
DCM  22/07/2009 Ofício de Contraditório   1823/ 2009 30/07/2009 
DCM  21/07/2009 Ofício de Contraditório   1793/ 2009 29/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1848/2017
05/10/2017 1691 Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 13/09/2017
03/02/2017 1528 Despacho Processual Diverso nº 128/2017
01/11/2016 1474 Despacho Processual Diverso nº 2776/2016
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 468/2013
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 243/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 177/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 414/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2017 15:23 DP  
18/10/2017 16:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1848/2017 -
18/10/2017 16:19 COEX  
18/10/2017 08:46 GACAC  
09/10/2017 15:43 S2C  
06/10/2017 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3393/2017 -
14/09/2017 15:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 466/2017 -
27/07/2017 14:19 GACAC  
06/07/2017 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2167/2017 -
06/07/2017 08:58 SMPjTC Parecer nº 6511/2017 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piraquara. Exercício de 2008. Acórdão n° 3960/16 - Tribunal Pleno. Inexistência de Inconstitucionalidade. Pela manutenção do opinativo anterior. Irregularidade das contas.
03/02/2017 10:34 COFIM Instrução nº 1/2017 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
03/02/2017 10:34 COFIM Instrução nº 1938/2017 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Décimo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/02/2017 10:34 COFIM Instrução nº 2/2017 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/02/2017 15:52 DP Informação nº 1129/2017 -
27/01/2017 12:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 128/2017 -
27/01/2017 09:07 DP Informação nº 789/2017 -
19/01/2017 15:27 COFIM  
21/11/2016 10:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 93/2017 -
31/10/2016 15:07 SMPjTC Parecer nº 16108/2016 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Piraquara. Exercício de 2008. Acórdão n° 3960/16 - Tribunal Pleno. Inexistência de Inconstitucionalidade. Pela manutenção do opinativo anterior. Irregularidade das contas.
28/10/2016 16:41 DP Informação nº 17891/2016 -
26/09/2016 16:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2776/2016 -
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4770/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 701/2015 -
24/06/2015 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3395/2015 -
11/05/2015 13:40 SMPjTC Parecer nº 6593/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2008. Irregularidades materiais. Novo contraditório. Esclarecimentos insuficientes. Reitera-se Parecer Ministerial pela irregularidade das contas.
10/04/2015 07:44 DCM Instrução nº 2078/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Nono Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/02/2015 11:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1756/2015 -
11/02/2015 12:00 SMPjTC Parecer nº 2430/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2008. Irregularidades materiais. Remuneração dos agentes políticos acima do valor devido. Restituição parcial. Impossibilidade de ressalva. Pela irregularidade das contas.
21/11/2014 12:04 DCM Instrução nº 358/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Oitavo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/10/2014 14:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5208/2014 -
30/10/2014 14:30 DCM  
25/09/2014 15:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6815/2014 -
25/09/2014 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 16610/2014 -
04/09/2014 10:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3859/2014 -
11/08/2014 10:59 SMPjTC Parecer nº 12690/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Piraquara. Exercício de 2008. Irregularidades materiais e formais. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
31/07/2014 16:49 DCM Instrução nº 1862/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Sétimo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/04/2014 10:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4271/2014 -
29/04/2014 10:27 DP Ofício de Diligência nº 730/2014 -
17/04/2014 10:14 DCM Instrução nº 1029/2014 - Município de Piraquara. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento ao Despacho nº 1110/14, peça processual nº 82.
26/03/2014 11:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1110/2014 -
10/03/2014 11:12 SMPjTC Parecer nº 4132/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2009. Retorno para imputação de responsabilidades. Contraditório ao vice-prefeito. Inércia. Pela irregularidade. Multa. Ressarcimento.
04/02/2014 10:55 DCM Instrução nº 531/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/02/2014 10:55 DCM Instrução nº 545/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 7384/13-GACAC.
20/11/2013 16:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 565/2014 -
20/11/2013 16:05 DP Informação nº 24580/2013 -
20/11/2013 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 10235/2013 -
30/10/2013 13:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7384/2013 -
17/10/2013 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 6487/2013 -
17/10/2013 11:45 SMPjTC Parecer nº 17222/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2009. Contraditório insuficiente para sanar todas as irregularidades. Pela irregularidade das contas, aplicação de multa e determinação de ressarcimento.
14/03/2013 18:52 DCM Instrução nº 3941/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:52 DP Informação nº 3878/2013 -
15/02/2013 18:25 DCM Certidão Diversa nº 29/2013 -
07/02/2013 15:51 DP Informação nº 2061/2013 -
09/01/2013 08:57 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 16/2013 -
09/01/2013 08:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 468/2013 -
06/07/2011 20:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 4/2013 -
21/06/2011 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 511/2011 -
05/05/2011 16:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1295/2011 -
27/04/2011 15:13 S2C Certidão de Sessão nº 454/2011 -
18/03/2011 08:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 204/2011 -
17/03/2011 11:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 395/2011 -
12/08/2010 11:21 SITIO  
18/05/2010 14:02 DCM  
11/05/2010 11:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 343/2010 -
23/04/2010 11:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 444/2010 -
08/04/2010 15:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 279/2010 -
08/04/2010 10:36 DAMP  
06/04/2010 10:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 243/2010 -
23/03/2010 15:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 320/2010 -
23/03/2010 13:47 S1C  
09/03/2010 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 177/2010 -
06/01/2010 08:42 SMPjTC Parecer nº 2760/2010 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RESSALVAS, MULTAS, TOMADA DE CONTAS, IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS E ENVIO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
30/11/2009 16:31 DCM Instrução nº 4144/2009 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/11/2009 14:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 646/2009 -
15/09/2009 09:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1827/2009 -
03/09/2009 17:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 414/2009 -
03/09/2009 17:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 420/2009 -
03/09/2009 11:36 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 103/2009 -
31/08/2009 16:04 GACAC  
26/08/2009 14:59 GCFAMG  
01/04/2009 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1312/2009 -
01/04/2009 17:06 DCM Instrução nº 2282/2009 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 17:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1793/2009 -
01/04/2009 17:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1823/2009 -
01/04/2009 12:29 DP  

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