Processo 130455/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:31
Autuado em 10/03/2013 17:31
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2212/2019 da Primeira Câmara, de 16/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2019 Acórdão   2212/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/08/2019 Acórdão   2212/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ANTONIO CHARAL
Gestor ordenador das despesas ANTONIO LONI SANCHES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
23/04/2019 14:58 Recibo de Petição Intermediária - 269528/19, de 23/04/19 - Protocolo: 269528/19
05/07/2017 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 494486/17
12/06/2017 10:37 AR do Ofício OCN - 2247/2017 - DP
13/07/2015 11:39 AR do Ofício OCN - 4057/2015 - DP
06/07/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 4056/2015 - DP
06/07/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 4054/2015 - DP
03/07/2015 13:28 do Protocolo 531740/15
01/07/2015 10:08 do Protocolo 520269/15
23/06/2015 09:10 do Protocolo 495914/15
28/05/2015 15:00 do Protocolo 436381/15
28/05/2015 14:43 do Protocolo 436241/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/05/2017 Ofício de Contraditório   2247/ 2017 05/06/2017 
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4054/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4056/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4057/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4057/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2019 2123 Acórdão nº 2212/2019
08/08/2019 2117 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 12/08/2019
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 472/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1236/2019
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 1085/2017
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1167/2015
04/04/2014 855 Termo de Redistribuição de Processo nº 436/2014
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 720/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4623/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2019 11:36 DP  
10/09/2019 13:38 CMEX Informação nº 5678/2019 -
12/08/2019 17:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 760/2019 -
10/06/2019 09:52 GCDA  
07/06/2019 15:56 SMPJTC  
07/06/2019 11:10 1PC Parecer nº 373/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Secretaria De Estado Da Educação. Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Paiçandu. Retorno. Pela regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
06/06/2019 12:23 SMPjTC  
26/04/2019 12:28 CGE Instrução nº 217/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
10/04/2019 09:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 472/2019 -
09/04/2019 16:18 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 1PC Parecer nº 217/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Secretaria De Estado Da Educação. Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Paiçandu. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Multa.
08/04/2019 18:07 SMPjTC  
08/04/2019 16:33 GCDA  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 144/2019 - Contas irregulares.
14/07/2017 14:51 COFIT  
04/05/2017 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 2247/2017 -
02/05/2017 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1085/2017 -
02/05/2017 10:26 SMPjTC Parecer nº 3746/2017 - contraditório e ampla defesa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paiçandu. Pela concessão de contraditório e ampla defesa, nos termos da Instrução 203/17 - COFIT.
20/08/2015 14:25 COFIT Instrução nº 203/2017 -
28/04/2015 14:32 DP Informação nº 13043/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4054/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4056/2015 -
28/04/2015 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 4057/2015 -
27/04/2015 18:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1167/2015 -
25/03/2014 15:25 DAT Instrução nº 1028/2015 -
24/03/2014 18:21 DP Informação nº 4513/2014 -
24/03/2014 18:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 436/2014 -
19/03/2014 14:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 720/2014 -
11/03/2013 15:42 DAT Informação nº 103/2014 -
10/03/2013 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4623/2013 -

Voltar a Consulta